[…] São eles:
- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a citação por hora certa no processo penal brasileiro (João Henrique de Andrade e Nestor Eduardo Araruna Santiago);
- A extensão da reparação do dano no sistema jurídico-penal (Rodrigo Oliveira de Camargo);
- A intervenção da Lei 12.654/2012: Do ‘relato da minoria” à alegria de Galton (Diogo Machado de Carvalho);
- DNA e processo penal: Até quando se legitima o controle punitivo através da conservação de dados genéticos? (Vinícius Gomes de Vasconcellos);
- Primeiros aspectos da “nova” Lei Seca (Gabriel Ferreira dos Santos);
- Inquisitório versus acusatório: não vamos superar a dualidade sem demarcá-la (Leonardo Augusto Marinho Marques);
- O julgamento colegiado da Lei 12.694/2012 e a inelegibilidade da ficha limpa (Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares);
- O Reflexo da falsificação da lembrança no ato de reconhecimento (Cristina di Gesu);
- Da prisão de parlamentares: uma análise a partir da Lei 12.403/2011 (Felipe Machado).
O periódico tem previsão de publicação para o mês de abril próximo, pela Editora Atlas.
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