O evento é resultado da parceria entre a ESA – OAB/RS, o ITEC e o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRASPP, e será realizado no dia 03 de junho, entre 9h30m e 12h30m, na sede da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS.

A ideia é reunir um grupo pequeno e seleto de profissionais na modalidade presencial do curso. Por isso, além do convite, segue a minuta prévia do programa:

Programa

Os Problemas sobre a Prova no Processo Penal: ilegalidade e ilicitudes

1. A prova: um conceito poliédrico

2. O tempo e o espaço da produção e da valoração (a indissociabilidade dos dois nomos)

3. A ilegalidade e a ilicitude na produção da prova e suas consequências: nulidade insanável e proibição

4.Casos paradigmáticos:

4.1. A violação dos princípios gerais do Direito: legalidade material e formal, proporcionalidade (indispensabilidade do meio restritivo de direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais) e odiosa sunt restringenda

4.2. A inexistência de fundamentação: a proibição de prova

4.3. Conhecimentos fortuitos versus conhecimentos da investigação: uma hermenêutica inesgotável (?)

43.1. A excepcionalidade da admissibilidade probatória: limites materiais jus constitucionais

Mais informações e inscrições, diretamente com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS.