Foco e Escopo

Vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e, assim, unida à sua pretensão de fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico relacionado ao direito processual penal, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como objetivo a publicação de textos científicos sobre temas que envolvem o direito processual penal, ainda que a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abrindo espaço para o diálogo com outras áreas do direito e os variados campos do conhecimento ligados às ciências criminais, como a psicanálise, a filosofia, a sociologia, antropologia, etc.

Artigos que apresentem pesquisas empíricas com metodologia consistente e/ou propostas concretas de aprimoramentos normativos são bem-vindos e recebem prioridade na tramitação em razão da destacada originalidade.

A RBDPP tem como público alvo pesquisadores/as do Direito e de áreas afins, estudantes, operadores jurídicos em geral e formadores de políticas públicas e legislativas.

Políticas de Seção

Fundamentos de Direito Processual Penal

Nesta seção serão publicados artigos científicos relacionados aos fundamentos do Direito Processual Penal, abordando temáticas como: sistemas processuais; atores processuais e suas funções; lei processual penal; princípios processuais penais; categorias elementares; natureza jurídica, função e objeto do processo penal; etc.

Seu objetivo principal é elucidar as bases e premissas para o estudo do direito processual penal.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

De um modo amplo, esta seção abrange as diversas fases da persecução penal, com seus temas inerentes: investigação preliminar, juízo oral e etapa recursal. Assim, serão publicados artigos científicos sobre temáticas como: inquérito policial, CPIs, fase intermediária, competência,  procedimentos, recursos, ações de impugnação, entre outros.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Teoria da Prova Penal

Esta seção abrange a teoria da prova penal, tanto em seus fundamentos epistemológicos, quanto provas em espécie. Assim, pode-se abordar temas de teoria geral da prova, meios de prova, meios de obtenção de prova, etc.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Medidas Cautelares

Por se tratar de temática de extrema relevância ao processo penal, esta seção pretende publicar artigos científicos relacionados às medidas cautelares pessoais, reais ou probatórias. Serão aceitos trabalhos que estudem, por exemplo: prisões cautelares, medidas alternativas, fiança, sequestro, restrições patrimoniais, produção antecipada de provas, etc.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Execução Penal

Nesta seção serão publicados artigos sobre a fase de execução da pena, pretendendo abrir espaço para o questionamento de suas premissas e seus institutos, como os procedimentos administrativos disciplinares, o exercício da competência jurisdicional ampla, os mecanismos de impugnação, etc.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

A realidade contemporânea, marcada pela velocidade das interações sociais, pelos seus riscos inerentes e pela globalização, demanda novos olhares para o processo penal clássico desde uma perspectiva internacional.

Esta seção está destinada aos estudos que envolvam o processo penal internacional de maneira geral, inclusive com temas relacionados ao controle de convencionalidade, jurisdição internacional, etc., como também aos que, especificamente, tratem da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal no seu amplo aspecto.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Processo Penal Juvenil ou Infracional

Embora caracteriza tema ainda pouco explorado sob a perspectiva processual penal, o Processo Penal Juvenil ou Infracional merece atenção especial, que será enfocada nesta seção. Pretende-se destacar tal tema para divulgação e debate acadêmico, visando à pesquisa de suas bases fundamentais, elementos constituintes e institutos específicos.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Processo Penal em perspectiva interdisciplinar

Nesta seção pretende-se publicar artigos que relacionem o direito processual penal com outras áreas do conhecimento, do direito (penal e criminologia, por ex.) ou distintas, como a sociologia, a política, a filosofia, a psicanálise, literatura, etc., com pertinência, reflexos ou relevância para a pesquisa em processo penal.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Ensino e pesquisa científica em processo penal

Esta seção pretende publicar textos que explorem a temática do ensino, da pesquisa, da editoração e, portanto, da produção científica no âmbito do direito processual penal.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Comentários Jurisprudenciais

Serão publicados comentários críticos a decisões jurisprudenciais relevantes, em âmbito nacional (preferencialmente, dos tribunais superiores) e internacional (por ex. de Tribunais Internacionais de Direitos Humanos). Tais comentários deverão se fundamentar em doutrina consistente, realizando suas críticas de modo científico, com a utilização de referências sólidas, atuais e representativas na temática abordada.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Resenhas

Serão publicadas resenhas bibliográficas, preferencialmente de trabalhos acadêmicos relevantes (como teses e dissertações), objetivando a divulgação e publicização de pesquisas inovadoras na área do direito processual penal. As resenhas não são meros resumos dos trabalhos, mas estudos críticos, com comentários científicos e análise de sua real contribuição.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Críticas científicas

Serão aceitas críticas científicas a artigos publicados na RBDPP. Tais escritos deverão adotar tom estritamente científico, questionando as premissas, a metodologia ou os resultados de trabalhos anteriormente divulgados no periódico. O texto deve ser embasado em doutrina consistente e apresentar os problemas da(s) tese(s) e possíveis pautas de soluções. O autor do artigo criticado será comunicado para apresentar réplica, com um prazo de 20 dias para sua submissão.

Nesta seção poderão ser publicados, inclusive, pareceres de avaliadores da RBDPP, realizados no controle cego por pares. Trata-se de opção oferecida aos pareceristas, que podem abrir mão de seu anonimato para divulgar uma crítica cientifica relevante e bem fundamentada ao artigo publicado. Certamente, isso será possível somente após a aprovação final do artigo avaliado, que é inicialmente distribuído sem identificação de autoria aos pareceristas (respeitando o double blind peer review). A crítica deverá ser embasada cientificamente, envolvendo aspectos materiais, de conteúdo, a partir de referencial teórico sólido.

O texto deverá ter entre 3 (três) e 7 (sete) páginas, com indicação de lista de referências bibliográficas. A crítica deve abordar aspectos substanciais da tese sustentada pelo autor, a partir de referencial teórico sólido e não somente aspectos formais.

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Processo de Avaliação pelos Pares

Em caso de dúvidas sobre a admissibilidade da submissão à RBDPP, são aceitos questionamentos pré-submissão, por meio do email revista@ibraspp.com.br.

a) Controle preliminar (desk review)

Recebido o manuscrito, ele será encaminhado ao editor responsável pela seção ou pelo dossiê, que realizará o controle preliminar do manuscrito (desk review). Trata-se de análise inicial que condiciona o posterior envio para o controle por pares. Em tal momento, a avaliação se limitará aos aspectos formais essenciais do artigo, conforme as Diretrizes aos autores, analisando-se os seguintes aspectos:

O controle de plágio se realiza por pesquisas manuais (no Google) e por meio do aplicativo CopySpider.

Em caso de rejeição preliminar, o autor será notificado, recebendo o parecer fundamentado. Se discordar dos motivos, o autor poderá solicitar reexame pelo editor-chefe do periódico, que decidirá juntamente com a equipe editorial e eventuais contatos com o conselho editorial. Se houver rejeição preliminar, o artigo poderá ser submetido novamente à avaliação para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

b) Controle por pares (double-blind peer review) 

Após o controle preliminar pela equipe editorial, o trabalho terá suprimidos todos os elementos que possibilitem a identificação de seu autor e será remetido à análise de pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores do periódico (majoritariamente externos, respeitando um mínimo de 75% de exogenia), para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo "blind peer review" e atendendo aos critérios constantes do formulário modelo de parecer, o qual é composto pelas seguintes diretrizes de avaliação, que deverão ser respondidas motivadamente pelo parecerista:

Na hipótese de haver dois pareceres discordantes sobre a publicação ou não do trabalho, ele poderá ser encaminhado a um terceiro parecerista ou a decisão pode ser tomada diretamente pela equipe editorial.

Na recomendação do/a parecerista, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (com sugestões para correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado acerca das correções sugeridas, podendo corrigi-las ou manter justificadamente seu formato original. Em qualquer situação, a decisão final acerca da publicação do trabalho é da equipe editorial do periódico.

Em todos os casos, os pareceres anônimos (sem identificação do avaliador) ficam à disposição dos autores. Como feedback, os avaliadores receberão comunicação sobre a decisão final acerca do artigo anteriormente avaliado, juntamente com os pareceres dos demais revisores.

• Se houver concordância de autores e avaliadores, a equipe editorial poderá viabilizar a interação direta entre tais pesquisadores com o objetivo de facilitar e ampliar os aprimoramentos ao artigo submetido.

A decisão final do editor pode ser reexamida a pedido do autor, a partir de questionamento motivado por email. A revisão será julgada pelo editor-chefe, juntamente com a equipe editorial e eventual contato com o conselho editorial.

c) Rodadas de correções

A avaliação do artigo pelos pareceristas da RBDPP no processo de controle por pares se realiza por meio de formulário com quesitos objetivos e subjetivos, impondo a motivação da decisão e a indicação de sugestões de aprimoramentos em relação à forma e ao conteúdo do artigo. Tal sistemática é elemento fundamental para a consistência científica dos trabalhos publicados, ao passo que consolida mecanismo de controle e aprimoramento a partir da revisão por pares (professores qualificados com conhecimentos específicos sobre a temática do artigo).

Portanto, em razão dos apontamentos dos pareceristas, o trabalho pode ser aprovado sob condição de correções necessárias, cujas orientações são enviadas ao autor no momento da comunicação da decisão editorial.

Diante disso, o autor deverá aprimorar o artigo e responder às considerações dos avaliadores em um prazo de 15 dias (que pode ser alargado conforme a necessidade e as possibilidades do processo editorial).

O autor deverá apresentar resposta motivada, especificando as correções realizadas, as sugestões atendidas e fundamentando eventuais recusas de modo preciso e científico, sem omitir qualquer apontamento do revisor. Portanto, o autor deverá atender às avaliações dos pareceristas, mas pode não concordar com as sugestões, desde que apresente motivos consistentes para isso.

O autor deverá realizar as modificações a partir do arquivo enviado no momento da comunicação da decisão, devendo marcar as alterações realizadas (por meio da ferramenta de correção do Word) ou por cor distinta (em vermelho). 

A partir do arquivo revisado (com as alterações marcadas) e a resposta motivada do autor, o editor tomará a decisão final sobre a publicação ou rejeição do artigo. Ou seja, a comunicação inicial de aprovação condicionada não garante a decisão final positiva.

Se necessário, o editor poderá solicitar a complementação da avaliação realizada inicialmente pelo parecerista, que poderá se posicionar sobre o aprimoramento do artigo e o cumprimento das indicações iniciais de correções necessárias. Excepcionalmente, o editor poderá, inclusive, solicitar novo parecer a avaliador distinto, se houver divergência sobre ponto específico que ele possua conhecimento ímpar.

Periodicidade

Nos anos de 2015 e 2016, a RBDPP publicou um volume/número a cada ano, adotando periodicidade anual.

A partir de 2017, a revista passará a publicar três números por ano, representando um volume anual, com paginação contínua. Portanto, adotará periodicidade quadrimestral.

• n. 1 - janeiro/abril;
• n. 2 - maio/agosto;
• n. 3 - setembro/dezembro.

De modo a assegurar a transparência e a previsibilidade do processo editorial, a RBDPP estabelece as seguintes estimativas de datas para publicações em 2020 das submissões de "chamada geral", juntamente aos eventuais dossiês temáticos:

Embora tais prazos sejam determinados para organizar o fluxo, o recebimento de trabalhos é contínuo, de modo que, por exemplo, artigos submetidos em data posterior a 10 de dezembro de 2017 serão encaminhados para avaliação ao n. 2 de 2018.

Além disso, no momento em que forem aprovados artigos suficientes ao limite a ser publicado no respectivo número, os demais serão encaminhados à publicação posterior.

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Arquivamento e distribuição

Embora a RBDPP não autorize arquivamentos públicos dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se integralmente o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.

Arquivamento

A RBDPP adota medidas para assegurar a preservação de suas publicações e arquivos. Para tanto, realiza as seguintes ações rotineiramente:

1) Armazanamentos dos arquivos integrais das publicações, submissões, pareceres e do sistema OJS da revista por meio de backup mensal em servidor online de Google Drive.

2) Utilização do sistema LOCKSS (PKP-PLN) para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas gerar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Clique aqui para ver registro da RBDPP no The Keepers.

3) Armazenamento dos arquivos integrais dos artigos publicados em repositórios como Dialnet, HeinOnline e Biblioteca do IBCCRIM.

Critérios de espera e preferência para publicação

A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos editores do periódico segue a ordem cronológica de submissão e aprovação, com exceção de autores convidados.

Contudo, em razão das regras impostas pela comissão Qualis/CAPES, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando a uma maior agilidade na publicação de seu trabalho:

a) em razão das regras de exogenia, preferencialmente, artigos com qualquer dos autores representantes do estado do Rio Grande do Sul são limitados a 25% do total de trabalhos publicados por volume, de modo que há uma fila específica para artigos que se enquadrem em tal circunstância;

• ou seja, por exemplo, se forem publicados 8 artigos no respectivo número da RBDPP, somente 2 poderão ter autor vinculado ao Rio Grande do Sul (ainda que os demais coautores sejam de outros estados);

b) diante das regras de qualidade impostas, preferencialmente cada volume publicado conterá 60% dos artigos com autor (ao menos um) que possua titulação de doutor, de modo que há limitação à publicação de trabalhos sem autoria de doutor;

c) artigos em coautoria entre professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades da federação, com filiação devidamente identificada;

d) artigos originais de profissionais vinculados a Instituições de Ensino Superior estrangeiras;

e) artigos em inglês ou em outras línguas, ainda que o autor seja brasileiro;

f) artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) devidamente identificados no texto (especificar o edital de que resulta o financiamento em nota de rodapé).

Além de tais hipóteses, podem ser publicados com preferência trabalhos que abordem temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação é determinada por decisão da equipe editorial da RBDPP e pode ser sugerida pelos pareceristas em sua avaliação.

Autores convidados e dossiês especiais

Conforme decisão de sua equipe editorial, a RBDPP poderá convidar autores para publicar artigos sobre temáticas específicas, em razão de sua relevância, atualidade e marcante contribuição às ciências criminais. Em tal situação, excepcionalmente, não haverá controle por pares (double blind peer review) e atenção à fila de aprovados para publicação. Conforme regra da Qualis/CAPES, o percentual de artigos de autores convidados fica limitado a 25% por número.

A RBDPP poderá publicar volumes especiais ou dossiês específicos em seus volumes ordinários em razão da relevância e da pertinência da temática, conforme decisão da equipe editorial e de seu conselho editorial. O volume ou dossiê poderá ficar sob responsabilidade de um editor associado que possua relevante conhecimento sobre o tema. Em tal situação, haverá divulgação de edital contendo as informações necessárias, como regras e prazos para submissão. De todo modo, haverá o controle por pares (double blind peer review). Ou seja, o processo editorial e de avaliação dos artigos submetidos aos dossiês é idêntido àqueles enviados para as seções ordinárias.

Pressupostos de integridade ética aos autores

• COMPLIANCE EDITORIAL: casos de má conduta científica serão comunicados às instituições de pesquisa dos autores e a eventuais órgãos de fomento.
• RETRATAÇÕES: atos que violem as diretrizes de integridade podem ocasionar a retratação (exclusão) de artigos publicados na RBDPP.

a) Publicações em coautoria: Quando se tratar da publicação de resultados obtidos por meio de pesquisa coletiva, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. A cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria.

"16. A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como as do International Committee of Medical Journal Editors. 
17. Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de agradecimento. 
18. A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente inaceitável." (FONTE. CNPq. Diretrizes básicas para a integridade na atividade científica. Disponível em: <http://cnpq.br/diretrizes>. Acesso em: 25 mai. 2018)

Em casos de artigos em coautoria, a RBDPP solicita a inclusão de declaração de coautoria ao final do trabalho para publicação, onde se especificarão as contribuições de cada autor. 

No modelo de declaração de coautoria são indicadas os seguintes papeis possíveis (que devem ser especificados para cada autor no que for pertinente) (em conformidade com as diretrizes CReditCasrai):

• projeto e esboço inicial (conceptualization), coleta e análise de dados (data curation and investigation), levantamento bibliográfico, revisão bibliográfica, redação (writing), participação ativa nas discussões dos resultados, revisão crítica com contribuições substanciais, revisão e aprovação da versão final (reviewing and editing).

Conforme orientações indicadas por Scielo, os dois critérios mínimos de autoria são: a. Participar ativamente da discussão dos resultados; b. Revisão e aprovação da versão final do trabalho (sublinhados na declaração modelo acima).

b) Responsabilidade: O autor ou, quando for o caso, cada um dos autores é responsável pela qualidade do trabalho como um todo, a menos que os limites de sua contribuição sejam indicados de modo expresso e preciso. 

c) Dever de sigilo: Quando, por razões éticas, não for possível divulgar certas informações, esse fato deve ser expressamente mencionado.

d) Conflito de interesses: Quando houver situação de potencial conflito de interesse, esse fato deve ser declarado de modo expresso e claro. Há potencial conflito de interesse quando o interesse do pesquisador em avançar a ciência conflita com interesses de outra natureza, ainda que legítimos, de modo a prejudicar a objetividade e imparcialidade das conclusões.

Por exemplo, se o artigo for oriundo de ideias desenvolvidas anteriormente em parecer pago por cliente em consultoria jurídica, é necessário apontar isso aos editores.

e) Plágio: Quando uma ideia ou formulação utilizadas no trabalho não sejam evidentemente de domínio público na área de pesquisa em questão, presume-se que se tratam de contribuição original. Se não for esse o caso, a ideia ou formulação devem ser expressamente creditadas, sob pena de plágio. Assim, considera-se grave má conduta científica “O plágio, ou a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria” (FAPESP. Código de Boas Práticas Científicas. p. 31. Disponível em: <http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP - Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf>.  Acesso em: 16 mar. 2016)

f) Autoplágio: Quando trabalho idêntico ou substancialmente semelhante tiver sido publicado em outro veículo de comunicação, ainda que em outro idioma, esse fato deve ser declarado expressamente no texto e informado ao editor no momento da submissão. A falta de menção expressa a esse fato caracterizará o autoplágio.

Ideias e premissas anteriormente publicadas (ainda que pelo próprio autor) precisam ser especificamente referenciadas, com nota de rodapé e indicação precisa da publicação prévia. Trechos idênticos precisam ser citados entre aspas, com a indicação da referência especifica (inclusive a página). A mera indicação genérica do trabalho anterior em nota de rodapé é insuficiente, pois é preciso deixar claro que os trechos já foram publicados previamente.

Um trabalho inédito, livre de auto-plágio, deve ser oriundo de um novo processo intelectual, ou seja, efetivamente escrito pelo autor.

Sobre isso, ver: http://blog.scielo.org/blog/2013/11/11/etica-editorial-e-o-problema-do-autoplagio/

Além disso, se o artigo anterior foi publicado em coautoria, sem indicação dos trechos específicos escritos por cada pesquisador, é necessário citar o trabalho indicando todos os autores como fontes na referência. Se um texto é publicado em coautoria sem específicação dos trechos escritos por cada autor, todos eles possuem direitos autorais sobre a integralidade do trabalho.

g) Submissão simultânea: o envio simultâneo de artigos para avaliação em diversos periódicos prejudica profundamente o processo editorial e, assim, a produção do conhecimento científico de um modo amplo, pois sobrecarrega indevidamente editores e avaliadores, além de potencializar o risco de auto-plágio.

(Regras parcialmente reproduzidas das diretrizes adotadas e sugeridas pela Revista Teoria Jurídica Contemporânea, periódico do PPG em Direito da UFRJ. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/about/editorialPolicies>. Acesso em: 16 mar. 2016.

(item atualizado em 10 de dezembro de 2019)

Pressupostos de integridade ética aos avaliadores

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O parecer cego deve ser feito com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza. A avaliação deve ser realizada com o objetivo de aprimorar a produção científica do Direito.

O parecerista não deve utilizar critérios distintos daqueles determinados no formulário de avaliação. Um trabalho não deve ser rejeitado por discordâncias pessoais do avaliador (salvo se o trabalho sustentar posições avessas e incompatíveis às diretrizes regimentais e políticas do IBRASPP)  ou formalidades distintas das requeridas pelo periódico, mas devem ser considerados somente critérios científicos para o aprimoramento das ciências criminais.

O revisor deve tratar com confidencialidade e não fazer uso próprio das informações que tenha tido acesso no exercício de sua função de avaliador. É expressamente vedada a divulgação dos dados acerca de artigos recebidos para avaliação.

O revisor deverá abster-se de sua função de avaliador, por potencial conflito de interesse, quando manter colaboração cientifica regular, em atividade de pesquisa, publicação, orientação ou tutoria, ou quando tiver relação familiar com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação. “Há conflito potencial de interesses nas situações em que a coexistência entre o interesse que deve ter o pesquisador de fazer avançar a ciência e interesses de outra natureza, ainda que legítimos, possa ser razoavelmente percebida, por ele próprio ou por outrem, como conflituosa e prejudicial à objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, mesmo independentemente de seu conhecimento e vontade” (FAPESP. Código de Boas Práticas Científicas. p. 25. Disponível em: <http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf>.  Acesso em: 16 mar. 2016)

(Versão inspirada nas diretrizes adotadas e sugeridas pela Revista Teoria Jurídica Contemporânea, periódico do PPG em Direito da UFRJ. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/about/editorialPolicies>. Acesso em: 16 mar. 2016).

Parâmetros do processo editorial científico e processo de verificação de denúncias

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A Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como principal objetivo a produção de conhecimento científico consistente, a partir de um processo editorial de controle, avaliação e revisão dos trabalhos guiado por parâmetros de cientificidade e integridade em conformidade com órgãos e instituições nacionais e internacionais relacionadas à editoração científica.

Nesse sentido, as diretrizes dos seguintes órgãos são utilizadas como guias do processo editorial:

• Associação Brasileira de Editores Científicos
• Guias PKP a editores e avaliadores
• WAME
• Committee on Publication Ethics (COPE) e seu guia de boas práticas editoriais
• Código de Boas Práticas Científicas FAPESP
• Diretrizes básicas do CNPq para a integridade na atividade científica
• Elsevier publishing Ethics Resource Kit (PERK) for editors
• Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica SCIELO

PROCESSO DE ANÁLISE DE SUSPEITAS

Denúncias e suspeitas de atos que violem as diretrizes de integridade científica serão analisados pela equipe editorial da RBDPP, com respeito ao contraditório e motivadas as decisões. Eventualmente, especialistas externos podem ser contactados para emissão de parecer.

Qualquer pessoa pode a qualquer momento enviar denúncias de atos que violem as diretrizes de integridade científica para: revista@ibraspp.com.br

SANÇÕES APLICÁVEIS A COMPROVADOS ATOS DE VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DE INTEGRIDADE

As seguintes punições podem, isolada ou cumulativamente, ser impostas a quem comprovadamente praticar ato que viole as diretrizes de integridade editorial e científica:

• comunicação em tom instrutivo sobre a questão;
• advertência sobre a conduta;
• publicação de notícia ou editorial sobre a questão;
• comunicação formal do fato para a instituição de origem ou para agência de fomento;
• suspensão ou exclusão do avaliador ou editor;
• retratação formal do artigo publicado (ver Guia de Retrações Scielo);
• interdição de novas submissões por determinado período;
• comunicação formal do caso para autoridades competentes à investigação.

(item atualizado em 18 de julho de 2020)

Funções e deveres dos atores do processo editorial

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Os responsáveis pelo processo editorial do periódico são divididos em funções, cujas atribuições e deveres éticos são assim determinadas (sobre isso, ver Guia PKP):

1) Equipe Editorial: os editores são responsáveis pelo processo editorial do periódico, especialmente pelas etapas de controle preliminar (desk review), distribuição aos avaliadores, análise dos pareceres, orientação das rodadas de correções e decisão final.

Os editores devem atuar com respeito às diretrizes de integridade, de modo objetivo e imparcial, sem qualquer tipo de discriminação ou busca de interesses distintos do mérito científico das pesquisas.

O núcleo editorial estruturante (NEE) da RBDPP é composto por editores/as chefes e associados/as. As decisões orientativas e de mérito sobre o periódico são tomadas pelo NEE, que eventualmente pode solicitar recomendações para o conselho editorial e para os editores-assistentes.

• Editores-chefes: 

• Editores-associados:

• Editores-assistentes:

Corpo de Avaliadores - ingresso, regras e reconhecimento

 O Corpo de Avaliadores da RBDPP é composto por pesquisadores do direito processual penal, doutores e doutorandos com produção científica consolidada na temática.

 O ingresso no banco de dados para eventual pedido de avaliação é aberto ao público, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

• possuir currículo LATTES atualizado (se brasileiro);
• possuir a titulação de doutor ou estar cursando doutorado em Direito ou áreas afins;
• possuir conhecimentos específicos no estudo do direito processual penal, demonstrado a partir de titulação, experiência na pesquisa e docência ou sólida produção bibliográfica sobre a temática;
• atestar disponibilidade para a realização de até dois pareceres por quadrimestre.

 

-> RECONHECIMENTO AO AVALIADOR (mais informações)

a) Publicação de pareceres como críticas científicas

De modo inovador, a RBDPP apresenta a possibilidade de publicação dos pareceres de avaliadores do periódico na seção Críticas científicas, realizados no controle cego por pares. Trata-se de opção oferecida ao parecerista, que pode abrir mão de seu anonimato para divulgar uma crítica bem fundamentada ao artigo publicado na revista.

Isso será possível somente após a aprovação final do artigo avaliador, que é inicialmente distribuído sem identificação de autoria ao parecerista. Para tanto, o parecer deverá ter entre três e sete páginas, com indicação de lista de referências bibliográficas. A crítica deve abordar aspectos substanciais da tese sustentada pelo autor, a partir de referencial teórico sólido, e não somente deficiências formais.

b) Envio de declarações e preenchimento Lattes

Após enviar o parecer solicitado, o avaliador receberá email de confirmação e agradecimento, contendo as informações relevantes sobre a tarefa desenvolvida. Tal documento tem legitimidade para fins de comprovação da produção técnica.

Além disso, o avaliador pode solicitar, uma vez ao ano (em dezembro), a emissão de declaração das atividades realizadas no período, de modo a ressaltar a importância do trabalho desenvolvido.

No LATTES, o avaliador pode adicionar sua atuação como um vínculo, em "Atuação", "Revisor de Periódico", a partir do momento em que realizar o primeiro parecer solicitado.

Além disso, cada parecer representa uma produção técnica, que pode ser incluída no currículo em "Produções", "Trabalho Técnico", com natureza de "Parecer". Sugere-se que o avaliador não adicione informações que possam identificar o artigo analisado, mas em "Título" coloque: "Parecer de avaliação de artigo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal - RBDPP - mês/ano".

c) Publicação lista de avaliadores em cada número da revista

No expediente de cada número da RBDPP será publicada a lista de avaliadores que contribuiram para o periódico no respectivo período.

d) Premiação "melhores avaliadores do ano"

Anualmente, será divulgada lista com os nomes dos melhores avaliadores que colaboraram com a RBDPP no respectivo período. Tal escolha ficará à critério da Equipe Editorial, a partir dos seguintes critérios: quantidade de pareceres, respeito às regras e prazos, qualidade das avaliações.

• PREMIADOS em 2017
• PREMIADOS em 2018

e) Feedback às avaliações realizadas

Como medida de respeito à atuação do avaliador, a RBDPP assegurará o retorno de informações relevantes sobre o manuscrito avaliado, como a decisão final adotada e os posicionamentos dos demais pareceristas. Além disso, a Equipe Editorial adotará medidas para incentivar e aprimorar o trabalho do avaliador, com tutoriais, orientações e indicação de artigos científicos sobre a temática editorial.

f) Integração com Publons

A RBDPP firmou pareceria com o inovador sistema Publons, um mecanismo de certificação e reconhecimento da produção técnica desenvolvida pelo revisor nas colaborações realizadas ao avaliar os artigos submetidos. Após o envio do parecer, o avaliador poderá inserir tal informação em seu perfil Publons (ver exemplo), o que garante a confiabilidade da informação, pois o sistema possui mecanismo de checagem da atividade descrita.

Publons busca reconhecer o papel desempenhado pelo avaliador, certificando sua produção (há a possíbilidade de emissão de declarações), comparando sua atuação com outros revisores, introduzindo maior publicidade e transparência no processo editorial. Sobre as vantagens do sistema, clique aqui.

Assim, desde já sugere-se a criação gratuita de perfil em: https://publons.com/in/IBDPP/

Política de citações e sugestões de citações

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A utilização de citações artificiais para manipular o impacto e o controle por mecanismos de indexação é conduta que caracteriza má-prática científica. Sobre isso, ver o Documento COPE de Manipulação de Citações. Portanto, a RBDPP repudia tal conduta, de modo que seus editores atuarão para evitar e verificar eventuais más-práticas nesses termos.

No decorrer do processo editorial, a partir dos pareceres do controle duplo-cego por pares e da consolidação da avaliação pela equipe editorial, em regra serão recomendadas referências para complementação da bibliografia de artigo aprovado sob condições. Tais sugestões bibliográficas serão orientadas pela temática do artigo e pelos problemas nele delimitados, buscando-se indicar referências relevantes, clássicas e atuais.

Nas rodadas de correções, os autores deverão responder motivadamente a todas as críticas e sugestões dos avaliadores e da equipe editorial. Contudo, os autores não estão obrigados a atender todas as sugestões, de modo que recusas são aceitas, desde que adequadamente motivadas.

A equipe editorial poderá recomendar a citação de artigos anteriormente publicados na RBDPP, desde que pertinentes e relacionados com a temática abordada no artigo em análise. Pensa-se que tal conduta não caracteriza má-prática, pois um artigo original precisa apresentar contribuição inovadora e assentar de modo consistente as premissas já publicadas em trabalhos anteriores, especialmente na própria revista onde se pretende publicar um novo artigo.

Revisores externos, em seus pareceres, somente poderão recomendar seus próprios trabalhos se efetivamente o artigo avaliado abordar temática relacionada e houver concreta contribuição ao debate ali analisado.

Autores, em seus artigos, somente deverão citar seus próprios trabalhos anteriores se efetivamente o artigo avaliado abordar temática relacionada e houver concreta contribuição ao debate ali analisado. Contudo, ressalta-se que a transcrição de textos já publicados, sem a devida citação, caracteriza autoplágio e deve ser repudiada.

Políticas de depósito de preprint e postprint

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Nos termos recomendados por Scielo e COPE, além de adotados em diversas áreas científicas, a RBDPP autoriza e incentiva o depósito de manuscritos em servidores certificados de preprint e postprint, de modo a ampliar a publicidade, a transparência e a celeridade na divulgação dos resultados de pesquisas.

• Preprint é a versão do artigo científico antes de ser submetido a controle por pares formal em revista científica. Ou seja, um rascunho do manuscrito antes de ser avaliado por outros pesquisadores.
• Postprint é a versão do artigo científico após ser submetido a controle por pares formal em revista científica, com os aprimoramentos oriundos das rodadas de correções, mas antes de sua publicação oficial na revista. Normalmente costuma-se denominar tal momento como “no prelo”.

A adoção de servidores de preprint acarreta impactos relevantes no processo editorial de um modo amplo:

1. Os artigos disponibilizados em servidores certificados de preprint passam a ser aceitos como contribuições originais, embora não inéditos em termos estritos. Assim, em tais casos há uma alteração na lógica editorial, de modo que a publicação em revista científica passa a ser um certificado de "confiabilidade e qualidade" ao artigo, e não um meio para a sua divulgação inicial e primordial.
2. Ao postar o artigo no servidor de preprint, ele se torna público antes do controle por pares e, assim, resta inviável assegurar o anonimato do/a autor/a aos pareceristas. Ou seja, nesses casos altera-se o sistema de controle duplo-cego para simples-cego por pares, onde avaliadores poderão descobrir a identidade do/a autor/a, mas autor/a não saberá quem são os avaliadores. A RBDPP não irá informar diretamente os dados do/a autor/a, mas isso poderá ser encontrado em buscas simples na internet. 

A equipe editorial da RBDPP adota postura no sentido de que os benefícios dos servidores de preprint e postprint são preponderantes:

1. Por um lado, permite-se a divulgação dos resultados da pesquisa rapidamente, especialmente em questões urgentes (casos em julgamento nos Tribunais, novas alterações legislativas, etc.). A demora inerente ao controle por pares costuma afastar autores que preferem publicar suas pesquisas imediatamente em sites não certificados como revistas científicas. Assim, a adoção de preprints pode alterar tal panorama.
2. Além disso, possibilita-se um debate amplo prévio à publicação que pode aprimorar os artigos. No todo, tal mudança não prejudica a qualidade e a seriedade do controle por pares e do processo editorial em geral, mas traz importantes benefícios e avanços para o campo científico.
3. A ampliação da publicidade e da divulgação das pesquisas de um modo célere potencializa a interação entre pesquisadores e grupos de pesquisa em temas correlatos e semelhantes, o que contribui para o desenvolvimento científico da área.

Portanto, a RBDPP autoriza o depósito de manuscritos como preprint e postprint, desde que em servidores certificados para tanto:

• https://preprints.scielo.org/ (opção preferencial recomendada)
• https://osf.io/preprints/socarxiv/
• https://www.ssrn.com/

A decisão sobre depositar ou não o artigo como preprint ou postprint é inteiramente do/a/s autor/a/es, de modo que se trata de uma opção autorizada, mas não imposta pela RBDPP. Para os/as autores/as interessados/as, sugere-se atenção quanto:

• O depósito do preprint não garante aprovação e publicação do artigo na RBDPP, de modo que em caso de eventual rejeição deve-se ponderar as opções existentes de revistas que aceitam tal política, pois pode haver prejuízo ao requisito de ineditismo nos termos requeridos pela maioria das revistas científicas de Direito atualmente.
• Deve-se verificar as regras e políticas do servidor de preprint e postprint escolhido entre as três opções aceitas pela RBDPP indicadas acima, especialmente em relação aos termos de licença e direitos autorais.
• A RBDPP não se responsabiliza por qualquer dificuldade ou intercorrência relacionada com a opção do/a autor/a de depositar o artigo em servidor de preprint ou postprint. 

Ao realizar a submissão à RBDPP, o/a autor/a deve informar (no campo “comentários ao editor” ou por e-mail) o depósito do artigo como preprint. Igualmente, deve-se comunicar o depósito da versão postprint. Tais dados serão publicados ao final dos artigos aprovados.

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Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP)

e-ISSN: 2525-510X - Clique aqui para metadados em OAI-PMH

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