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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

      

A submissão dos trabalhos deve ser feita por meio do sistema online do periódico, em atenção às orientações descritas nas etapas do processo de envio. Não são recebidos arquivos por e-mail, mas dúvidas podem ser esclarecidas por meio de tal contato. Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word (formatos doc ou docx).

A RBDPP não cobra taxas de submissão e de processamento de artigos (APICS).

  • Para um guia passo a passo da submissão de artigo pela sistema SEER/OJS, clique aqui.
  • A leitura das diretrizes de Política Editorial e do processo de avaliação é fundamental para a conformidade do trabalho com as regras da revista, evitando uma rejeição preliminar.
  • O arquivo do artigo submetido deve ser anônimo, sem dados do(s) autor(es) ou qualquer elemento que possa permitir sua identificação, conforme as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega. Os dados dos autores devem ser preenchidos nos campos "Instituição" e "Resumo da biografia" no perfil cadastrado no sistema
  • No momento da submissão, o autor deverá indicar a seção ou dossiê a que o artigo deve ser encaminhado. Isso determinará o editor responsável e o enfoque da publicação. À critério da equipe editorial, poderá haver alteração da seção direcionada.

1. Requisitos formais dos artigos científicos

a) Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 15 a 25 páginas. Os parágrafos devem ser justificados. Não deve-se utilizar espaçamentos antes ou depois dos parágrafos.

b) Como fonte, usar a Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.

c) Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, francês, inglês ou italiano. Em qualquer caso, deverão ser indicados, no idioma do artigo e em inglês, o título do trabalho, o sumário, o respectivo resumo (até 200 palavras) e de três a cinco palavras-chave.

d) Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.

e) O título do artigo não deverá ser excessivamente extenso, mas necessariamente precisa apresentar de modo claro a temática e a delimitação de seu objeto.

f) Solicita-se que o autor informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento (desconsiderar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento) deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento.

  • Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de interesses que possam ter influenciado seu trabalho. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. Por exemplo, se o autor atua como parecerista (consultor) jurídico deve inserir nota de rodapé informando que o artigo partiu de posição adotada em parecer proferido em caso concreto em razão de contraprestação financeira.

g) O resumo deverá ter até 200 palavras, apresentando seus objetivos, problema(s), justificativa, metodologia e hipótese(s).

h) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Há preferência por textos que utilizem referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data.

i) A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada.

  • quando o trabalho utilizado possuir DOI ou estiver disponível em periodico online, favor adicionar ao final da referência, com hiperlink ativo (para facilitar o acesso aos leitores); a existência de DOI deve ser pesquisada aqui.

j) Não é permitida a utilização de negrito e sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico.

k) Sugere-se que esquemas e organogramas sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na posterior diagramação.

l) Os trabalhos podem ter, no máximo, três autores. Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deverá ser enviada motivação, que explique tal situação e indique concretamente a contribuição de cada autor.

  • conforme as regras de integridade ética a autores, é preciso certificar-se da contribuição intelectual direta e efetiva e do consentimento de todos os colaboradores. Por exemplo, a mera cessão de recursos financeiros e de infraestrutura não é indicação de coautoria. Para mais informações, clique aqui.

m) A revisão do trabalho é responsabilidade de seus autores, visto que não há etapa de revisão ortográfica e gramatical por profissional após a submissão do artigo. Em casos de erros graves e constantes, pode haver rejeição preliminar do trabalho.

n) Não serão publicados artigos de um mesmo autor (ainda que em coautoria) em números subsequentes da revista, salvo em caso de subsequente envio para dossiê temático. Ao submeter artigos em período próximo, o autor fica ciente de que, se aprovados, haverá espera em fila para publicação posterior.

o) O trabalho deve abordar temática relacionada às ciências criminais e ao processo penal e ser compatível com a linha editorial da RBDPP e com a seção à qual foi submetido.

 

2. Cientificidade e ineditismo

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informando aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso o trabalho deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.

Portanto, serão publicados artigos que apresentem contribuição original e efetiva ao direito processual penal, a partir de revisão doutrinária sólida e/ou pesquisa empírica inédita. Assim, o trabalho deverá ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual acerca da temática abordada.

Os trabalhos submetidos deverão ser inéditos (nunca publicados/divulgados) e não deverão estar sob avaliação em outro periódico. Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet; já publicados no exterior (ainda que em outra língua); publicados em anais de eventos científicos. Serão considerados inéditos os trabalhos que, embora publicados anteriormente em anais de eventos científicos, apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (identificar tais modificações à equipe editorial nos comentários da submissão); as teses e dissertações divulgadas em sistemas online de referência das Universidades por obrigação regimental.

Ideias e premissas anteriormente publicadas (ainda que pelo próprio autor) precisam ser especificamente referenciadas, com nota de rodapé e indicação precisa da publicação prévia. Trechos idênticos precisam ser citados entre aspas, com a indicação da referência especifica (inclusive a página). A mera indicação genérica do trabalho anterior em nota de rodapé é insuficiente, pois é preciso deixar claro que os trechos já foram publicados previamente.

Um trabalho inédito, livre de auto-plágio, deve ser oriundo de um novo processo intelectual, ou seja, efetivamente escrito pelo autor.

 

!! indica-se a leitura dos PRESSUPOSTOS DE INTEGRIDADE ÉTICA AOS AUTORES da RBDPP

 

2.1. Requisito mínimo de referencial teórico científico

Um artigo científico deve ser fonte confiável para o estudo da temática abordada, apresentando as principais referências bibliográficas, atuais e clássicas, de modo a descrever consistentemente o estado contemporâneo do debate relacionado ao problema pesquisado.

Desse modo, a RBDPP tem como critério básico de análise a consistência e a amplitude do referencial bibliográfico citado no trabalho, ao longo do texto (nas notas de rodapé) e na lista de referências ao final.

Nesse sentido, tanto na análise preliminar (desk review) quanto nos critérios indicados para a avaliação cega por pares, a verificação da bibliografia citada é ponto primodial. Sugere-se, como parâmetro, o levantamento bibliográfico na Biblioteca do IBCCRIM, que possui amplo acervo nas ciências criminais com acesso aos seus associados.

Portanto, o autor deverá necessariamente citar e interagir com os principais trabalhos científicos sobre o tema analisado no artigo, especialmente teses, dissertações e artigos publicados em periódicos reconhecidos.

  • além disso, se houver artigo anteriormente publicado na RBDPP sobre a temática abordada, sua citação e utilização é condição indispensável.


3. Aprovação por comitê de ética

            Quando o trabalho utilizar-se de dados obtidos por meio de pesquisas empíricas inéditas envolvendo seres humanos (como, por exemplo, a realização de entrevistas ou questionários), impõe-se a análise do projeto por comitê de ética da Instituição de Ensino Superior à qual o autor esteja vinculado.

Tal informação deverá estar expressa no corpo do artigo ou em nota de rodapé, identificando o comitê de ética, a instituição e o número do processo em que houve a aprovação do respectivo projeto.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é inédita, livre de plágio, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista? Caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  2. O trabalho aborda temática relacionada às ciências criminais e ao processo penal e é compatível com a linha editorial da RBDPP e com a seção/dossiê à/ao qual foi submetido?

  3. O texto é precedido de título, resumo (até 200 palavras) e de três a cinco palavras-chave, todos no idioma do artigo e em inglês, além de sumário (no idioma do artigo)? O artigo é divido em tópicos e apresenta itens específicos para introdução, considerações finais (ou conclusões) e referências?

  4. O trabalho tem entre 15 e 25 páginas sem espaçamentos entre os parágrafos, 1.5 de entrelinha, fonte Times New Roman (tamanho 12 no corpo) e margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 3,0 cm?

  5. O artigo utiliza referências bibliográficas atualizadas e de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática abordada? O trabalho deve ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual acerca da temática abordada.

  6. Se houver financiamento, os dados do edital estão indicados em nota de rodapé? Se houver apresentação de resultados de pesquisa empírica inédita envolvendo seres humanos, há a indicação em nota de rodapé da aprovação por comitê de ética?

  7. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word e não em PDF? As instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas, garantindo o anonimato do arquivo?

  8. URLs e DOIs das referências foram informadas na lista ao final do artigo, quando possível? A existência de DOI deve ser pesquisada aqui. Além disso, solicita-se que o autor possua cadastro no ORCID e inclua o seu número em seu perfil de usuário na RBDPP.

  9. O trabalho tem, no máximo, três autores? Em casos de pesquisas empíricas e/ou de complexidade ímpar, que necessitem de mais colaboradores, deve-se justificar em "Comentários ao editor", explicando tal situação e indicando concretamente a contribuição de cada autor.

  10. O arquivo do artigo atende ao MODELO com a formatação padrão da RBDPP, disponível para download por este link.
 

Declaração de Direito Autoral

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.

  • Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

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Arquivamento e distribuição

Embora a RBDPP não autorize arquivamentos públicos dos artigos submetidos em versões pré (pre-print) e pós (post-print) controle por pares, permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.

 

Política de Privacidade

A RBDPP preza pela segurança e transparência em sua política de privacidade. Tomamos todo o cuidado possível para garantir que não haja risco de acesso aos dados pessoais por terceiros não autorizados e garantimos que nenhum dado esteja sujeito a tratamento ou utilização fora dos termos da nossa política de privacidade. 

A RBDPP coleta dados pessoais de duas maneiras. A primeira forma de coleta de dados se dá pelo cadastro de usuário (como leitor, autor ou avaliador), momento em que há consentimento de disposição de alguns dados pessoais para acesso e utilização restrita pela RBDPP. A segunda forma de coleta se refere às informações obtidas de forma automática pelo servidor do site, o que pode ocorrer pelo simples acesso ao site da Revista ou ao seu conteúdo.

Clique aqui ou na imagem abaixo para ler o documento integral de Política de Privacidade da RBDPP, com os termos de uso de dados e os direitos dos usuários:

  

DIREITOS SOBRE PARECERES E PUBLICIDADE

A RBDPP adota o sistema de controle duplo-cego por pares, de modo que há anonimato entre os avaliadores e autores, respeitando o sigilo sobre os dados do redator do parecer no momento do encaminhamento ao autor.

Com relação aos pareceres eventualmente emitidos pelos avaliadores da RBDPP, embora utilize-se o sistema de controle duplo-cego (em que autor e revisores não têm informações recíprocas no momento da avaliação), após a finalização do processo editorial, a partir do momento da tomada da decisão final pela equipe editorial, não há proibição de publicização do parecer pelo seu autor (parecerista). Por exemplo, autoriza-se (e sugere-se) a publicação do conteúdo das avaliações no sistema PUBLONS.

Ou seja, os direitos autorais sobre os pareceres são dos seus respectivos autores (pareceristas). O direito de anonimato em relação à avaliação é disponível ao parecerista, que pode optar por publicar posteriormente o parecer emitido.

A partir dessa lógica, deve-se ressaltar que os autores dos artigos submetidos não podem publicizar eventuais pareceres recebidos, salvo em caso de autorização expressa do parecerista.

Por fim, ao submeter o artigo para o processo editorial da RBDPP, o autor está ciente e autoriza eventual divulgação do parecer emitido por qualquer avaliador do periódico, por exemplo, no sistema PUBLONS.