Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

Augusto Jobim do Amaral, Paulo Saint Pastous Caleffi

Resumo


O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor político-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e em falsas soluções punitivistas, torna-se imprescindível que o processo penal se imponha desde os princípios consagrados na Carta Magna 1988. Dessa maneira, pretende-se demonstrar os novos contornos do posicionamento construído pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, suas possíveis críticas e impactos no comprometimento da legitimidade dos atos decisórios proferidos em matéria criminal pelo Poder Judiciário.

Palavras-chave


Processo Penal; Pré-ocupação de Inocência; Execução Provisória da Pena; Supremo Tribunal Federal.

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Referências


AMARAL, Augusto Jobim do. A Pré-Ocupação de Inocência no Processo Penal. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 62, pp. 85-115, jan./jun. 2013.

AMARAL, Augusto Jobim do. Política da Prova e Cultura Punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2014.

BIGO, Didier. Globalized (in)security: the Field and the banopticon. In: SAKAI, Naoki; SOLOMON, Jon (comps). Traces 4: Translation – Biopolitics, Colonial Difference. Hong Kong: Hong Kong University Press, 2006, pp. 5-49.

BLANCHOT, Maurice. Le Refus. In: Le 14 Julillet, nº 02, Paris, Octobre, 1958.

BOLINA, Helena Magalhães. Razão de ser, significado e consequências do princípio da presunção de inocência (art. 32.º, n.º 2, da CRP). Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra, n. 70, 1994.

CANOTILHO, J. J. Gomes (et al.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

CARMIGNANI, Giovanni. Elementi del Diritto Criminale. 2ª edizione napolitana sull´ultima Malta. Napoli: Dallo Stabilimento Tipografico di P. Androsio, 1854.

CARRARA, Francesco. Programma del Corso di Diritto Criminale. Dettato dal Professore Francesco Carrara. Lucca: Tip. Canovetti, 1863.

CARVALHO, Salo de. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CASARA, Rubens R. R. Mitologia Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de processo penal: comentários e crítica jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 2014.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª Ed, revista e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2010.

CORDERO, Franco. Riti e sapienza del diritto. Roma-Bari: Laterza, 1981.

ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 6. ed. Rio de Janeiro: Rio Editora, 1980. v. 6.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoría del Garantismo Penal. Traducción de Perfecto Andrés Ibáñez et. al. Madrid: Trota, 1995.

FERRARA, Francesco. Interpretação e aplicação das leis. 2. ed. Trad: Manuel A. D. de Andrade. Coimbra: Arménio Amado Editor, 1963.

FERRI, Enrico. Sociologia Criminal. Traduzido por Soneli Maria Melloni Farina. Sorocaba: Minelli, 2006.

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito processual penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

GAROFALO, R. Criminologia: Estudo sobre o Delicto e a Repressão Penal. Seguido de um appendice sobre Os Termos do Problema Penal por L. Careli. Versão Portugueza com um prefacio original por Julio de Matos. São Paulo: Teixeira & Irmão, 1893.

GIACOMOLLI, Nereu José. O Devido Processo Penal: abordagem conforme a CF e o Pacto de São José da Costa Rica. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2016.

GIL, Fernando. Mimésis e Negação. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1984.

GOLDSCHMIDT, James. Problemas Jurídicos y Políticos del Proceso Penal – Conferencias dadas en la Universidad de Madrid en los meses de diciembre de 1934 y de enero, febrero y marzo de 1935. Barcelona: Bosch, 1935.

GOMES, M. G. M. Direito penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes. São Paulo: Atlas, 2008.

HAAS, Evelyn. Las garantías constitucionales en el procedimiento penal alemán. In: Anuario de derecho constitucional latinoamerica, 2006.

JUY-BIRMANN, Rudolphe. O sistema alemão. In: DELMAS-MARTY, Mireille (Org.). Processos penais da Europa. Trad: Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

KARAN, Maria Lúcia. Garantia do estado de inocência e prisão decorrente de sentença ou acórdão penais condenatórios recorríveis. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, n. 11, p. 166-175, 2005.

LASSALLE, Ferdinand. A essência da constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.

LIMA, Gabriel Pantaroto; BEZERRO, Eduardo Buzetti Eustachio. A execução provisória da pena privativa de liberdade e sua compatibilização com o princípio da presunção da inocência. Colloquium Socialis, Presidente Prudente, v. 01, n. Especial, p. 453-458, jan/abr 2017. https://doi.org/10.5747/cs.2017.v01.nesp.s0071

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES JR., Aury. O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

LUCCHINI, Luigi. Elementi Di Procedura Penale. Seconda edizione riveduta e ampliata. Firenzi: G. Barbèra, 1899.

MANZINI, Vincenzo. Relazione Ministeriale sul Progetto Preliminare del Codice di Procedura Penale. In: Lavori Preparatori del Codice Penale e del Codice di Procedure Penale. Vol. VIII. Roma: 1929.

MANZINI, Vincenzo. Trattato di Diritto Processuale Penale Italiano. Secondo Il Nuovo Codice con prefazione di Alfredo Rocco. Volume Primo. Torino: Unione Tipográfico-Editrice Torinese, 1931.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo, 1994.

MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: aspectos políticos e jurídicos. São Paulo: Saraiva, 1990.

MENEGUIN, Fernando B.; BUGARIN, Maurício S.; BUGARIN, Tomás T. S. A execução provisória da sentença: uma análise econômica do processo penal. Economic Analysis of Law Review, Brasília, vol. 2, n. 2, p. 204-229, jul./dez. 2011. https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p204-229

MONTESQUIEU. The Spirit of Laws. A Compendium of the First Edition – Edited with an Introduction by David Wallace Carrithers. Los Angeles/London: University of California Press, 1977.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de; COSTA, Domingos Barroso. Prisão preventiva e liberdade provisória. São Paulo: Atlas, 2013.

PAGANO, Francesco Mario. Considerazioni sul Processo Criminale. Napoli: Stamperia Raimondiana, 1787.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Acórdão 273/2016, Segunda Secção. Relator Conselheiro Fernando Ventura. Julgamento em 04 de maio de 2016. Disponível em: . Acesso em 10 out. 2016.

RODRÍGUEZ, Javier Llobet. La reforma procesal penal (un análisis comparativo latinoamericano-alemán). San José: Escuela Judicial, 1993.

ROXIN, Claus. Derecho procesal penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2000. p. 435.

ROXIN, Claus; ARZT, Gunther; TIEDEMANN, Klaus. Introdução ao direito penal e ao direito processual penal. Trad: Gersélia Mendes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

SOUZA, Jessé. A Tolice da Inteligência Brasileira. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2015.

SOUZA, João Castro e. Os meios de coação no novo código de processo penal (jornadas de direito processual penal: o novo código de processo penal). Coimbra: Almedina, 1995.

STRECK, Lenio Luiz. Uma ADC contra a decisão no HC 126.292 – sinuca de bico para o STF! Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2016.

STRECK, Lenio. Os limites semânticos e sua importância na e para a democracia. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 41, n. 135, p. 173-187, set. 2014.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; AMARAL, Marianne Gomes de. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, vol. 16, n. 7, p. 186-210, jan./abr. 2017. https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.500

TORNAGHI, Hélio. Compêndio de processo penal. Rio de Janeiro: José Konfino, 1967. t. 4.

VILELA, Alexandra. Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal. Coimbra: Coimbra, 2000.

WHATELY, Richard. Elements of Retoric. Third Edition. Oxford: Printed by W. Baxter, for John Murray, London; and J. Parker, Oxford, 1830.

WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo. Crítica à execução antecipada da pena (a revisão da súmula 267 pelo STJ). In: CARVALHO, Salo de (Org.). Crítica à execução penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. 4ª edição. Rio de Janeiro: Revan, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.102

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