Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado

Resumo


O artigo aborda o uso de informações genéticas no direito processual penal brasileiro e seu regime legal a partir das inovações introduzidas pela Lei 12.654/2012, que inaugurou no Brasil a possibilidade de que investigados e sentenciados sejam compelidos a fornecer material biológico próprio para a alimentação de um banco de perfis genéticos cujos dados poderão ser confrontados no interesse de investigações criminais. Por meio de revisão da literatura nacional e estrangeira sobre o tema, alguns assuntos fundamentais são abordados, como conceitos técnicos sobre bancos de perfis genéticos, o embate entre os direitos fundamentais atinentes à questão (especialmente intimidade e segurança pública) e modelos, estrangeiros e nacional, de banco de perfis genéticos. O artigo busca problematizar se a lei brasileira ofende a garantia constitucional da não autoincriminação. Além disso, propõe interpretação da lei especificamente dirigida à limitação temporal da manutenção dos perfis genéticos de indivíduos no banco de dados. O artigo problematiza o potencial da legislação brasileira sobre essa matéria para, sem ofensa a direitos fundamentais e uma vez implantados e adequadamente alimentados e gerenciados os bancos de dados, contribuir para aprimorar a efetividade da investigação criminal e da produção probatória no Brasil. 


Palavras-chave


Banco de dados de perfis genéticos; Investigação criminal; Direitos fundamentais; Não autoincriminação.

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Referências


AJUNWA, Ifeoma. Genetic data and civil rights. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, v. 51, p. 75-114, 2016. https://doi.org/10.2139/ssrn.2460897

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2017. Daniel Cerqueira et at. (orgs.). Rio de Janeiro: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), junho de 2017.

ÁVILA, Thiago André Pierobom de. A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, v. 4, p. 159-189, 2014.

BOCCHINI, Bruno. Brasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra, mostra anuário. EBC Agência Brasil, 28 out. 2016. Disponível em . Acesso em: 30 jan. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Relatório Nacional da Execução da Meta 2: um diagnóstico da investigação de homicídios no país. Brasília. CNMP, 2012. Disponível em . Acesso em: 30 jan. 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN Atualização — Junho de 2016. Org. Thandara Santos. Colaboração: Marlene Inês da Rosa et. al. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017.

CERQUEIRA et. alli. Atlas da violência 2017. Rio de Janeiro: Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso S. and Marper vs. Reino Unido (n. 30562/04 e n. 30566/04). Sentença de 4 de dezembro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2018.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Saunders vs. Reino Unido (n. 19187/91). Sentença de 17 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2018.

COUTINHO, Diogo R. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Unesp; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013. p. 181-200.

CROUSE, Cecelia; KAYE, D. H. The retention and subsequent use of suspect, elimination, and victim DNA samples or records: a report to the National Commission on the future of DNA evidence. 6 fev. 2001. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2050686

GÖSSEL, K. H. Las investigaciones genéticas como objeto de prueba en el Proceso Penal. In: GÖSSEL, Karl Heinz. El Derecho procesal penal en el Estado de Derecho. Tomo I. Santa Fe: Rubinzal – Culzoni Editores, 2007, p. 295-326.

ESPANHA. Ley Orgánica 10/2007, de 8 de outubro, reguladora de la base de datos policial sobre identificadores obtenidos a partir del ADN. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2017.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. US Supreme Court. Maryland v. King 569 U.S. 12-207, 2013. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2018.

HAMMERSCHMIDT, Denise. Identificación genética, discriminación y criminalidad: un análisis de la situación jurídico penal em España y en Brasil. Curitiba: Juruá, 2012.

HAMMERSCHMIDT, Denise. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. In: HAMMERSCHMIDT, D., LIMA, L. P. A (org.). Ciências Penais e juízes criminais: 1º Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC. Curitiba: Juruá, 2017. Volume I.

INNOCENCE PROJECT. DNA exonerations in the United States. [sem data]. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2018.

INSTITUTO SOU DA PAZ. Onde mora a impunidade? Por que o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2017. Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2018.

KADER, M.; LING, S. T. W.; LI, S. K. L. The use of DNA forensic evidence in criminal justice. Singapore Law Review, v. 35, p. 35-52, 2011.

LEMOS, Cristiane Chaves. A coleta de perfil genético como forma de identificação criminal – entre a lógica do controle e a fragilidade processual penal. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2017.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.

MARTELETO FILHO, Wagner. O direito à não autoincriminação no processo penal contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

NICOLITT, André; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo penal e a nova identificação criminal: Lei 12.654/2012. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11. ed., Salvador: JusPodivm, 2016.

RUIZ, Thiago. A prova genética no processo penal. São Paulo: Almedina, 2016.

SANTOS, Filipe; COSTA, Susana; RICHTER, Vitor. O Banco de dados genéticos no Brasil: Os desafios operacionais e legais de um processo de modernização. In: FONSECA, Claudia; MARICATO, Glaucia; DUARTE, Larissa Costa; BESEN, Lucas Ribili (org.). Ciência, Medicina e Perícia nas Tecnologias de Governo. Porto Alegre: CEGOV; UFGRS, 2016. Capítulo 6.

SCHIOCCHET, Taysa et alli. Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal. Série Pensando o Direito, v. 43. Brasília: Ministério da Justiça, 2012.

SCHIOCCHET, Taysa. A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: reflexões acerca do uso forense do DNA. Novos Estudos Jurídicos, v. 18, n. 3, p. 518-529, set.-dez. 2013. https://doi.org/10.14210/nej.v18n3.p518-529

SILVA, C. F. O. da; MADRID, F. de M. L. A utilização de bancos de dados de perfis genéticos para fins de persecução penal. ETIC, v. 12, n. 12, 2016.

SILVA, Emílio de Oliveira e. Identificação genética para fins criminais: análise dos aspectos processuais do banco de dados de perfil genético implementado pela Lei n. 12.654/2012. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. A funcionalização como tendência evolutiva do Direito Internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados de identificação de perfil genético no Brasil. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 649-665, 2015. https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3708

TAVARES, N. L. F.; GARRIDO, R.G.; SANTORO, A. E. R. O bando de perfis genéticos e a estigmatização perpétua: uma análise do art. 9.º-A da Lei 7.210/84 à luz da Criminologia crítica. Revista Jurídica (FIC), v. 4, p. 207-226, 2016.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal: considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 110, p. 329-366, set.-out. 2014.

ZOGBI, Paula. As 50 cidades mais violentas do mundo – 19 delas no Brasil. InfoMoney, 10 abr. 2017. Disponível em . Acesso em: 18 set. 2017.




DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.122

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