Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo

Aury Lopes Jr.

Resumo


O Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro. Necessidade do processo, liberdade, relação de poder, acusação, conteúdos diferenciados de ação e jurisdição, requisitos das cautelares e das nulidades, são alguns exemplos da necessi- dade de recusa de uma teoria geral. 


Palavras-chave


Direito Processual Penal; Teoria Geral Própria; Categorias Jurídicas Específicas

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.13

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