A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos

Heloisa Estellita

Resumo


O instrumentalismo e a flexibilização das normas jurídicas que reinam, hoje, em nossa cultura jurídica, especialmente em seu componente jurisprudencial, criam desigualdade e insegurança. O caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos retrata os métodos para isso utilizados e comprova que seu produto é a denegação de igualdade e segurança aos jurisdicionados. O artigo analisa, essencialmente, os argumentos utilizados no julgamento do HC 126.292/STF para evidenciar esse quadro.


Palavras-chave


Execução penal; presunção de inocência; legalidade.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.

AMARAL, Thiago Bottino do. Habeas corpus nos Tribunais Superiores: uma análise e proposta de reflexão. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2016.

AMARAL, Augusto J.; CALEFFI, Paulo S. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, p. 1073–1114, 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.102

AMARAL, Marianne G.; SUXBERGER, Antonio H. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, p. 186–210, 2017. https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.500

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BADARÓ, Gustavo Henrique; LOPES JÚNIOR, Aury. Presunção de inocência: do conceito de trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2016. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2018.

BARROSO, Luís Roberto; SCHIETTI, Rogério. Execução penal, opinião e fatos. Folha de São Paulo, 02/02/2018. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

CARVALHO, Salo de; WUNDERLICH, Alexandre. Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da Súmula 367 pelo STJ. In: Crítica à execução penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 447–462.

GRECO, Luís. Conveniência e respeito. Sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 95, p. 43-83, 2012.

GRECO, Luís. Lo vivo y lo muerto en la teoria de la pena de Feuerbach. Madrid: Marcial Pons, 2015.

LEITE, Alaor. Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Os conceitos de autor e partícipe na AP 470 do Supremo Tribunal Federal. In: GRECO, Luís [et al.]. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 123–168.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MORAES, Maurício Zanóide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

NEUMANN, Ulfrid. Bedingungen der Validität des naturalistischen Fehlschlusses. In: Festschrift für Matthias Mahlmann. Baden-Baden: Nomos, 2011, p. 62–70.

QUEIROZ, Rafael M. R. A presunção de inocência libertada. Jota, 2018. Disponível em: . Acesso em 28 mar. 2018.

REIS, Thiago. Dogmática e incerteza normativa: crítica ao substancialismo jurídico do direito civil - constitucional. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 11, p. 213–238, 2017.

SCHIETTI, Rogério; BARROSO, Luís Roberto. Execução penal, opinião e fatos. Folha de São Paulo, 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 mar. 2018.

SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 798, p. 23–50, 2002.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto - decido conforme a minha consciência? 4. ed. ele. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Os limites semânticos e sua importância na e para a democracia. Revista da AJURIS, v. 41, n. 135, p. 173–187, 2014.

SUXBERGER, Antonio H.; AMARAL, Marianne G. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, p. 186–210, 2017. https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.500




DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Heloisa Estellita

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

____________________________________________

Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP)

e-ISSN: 2525-510X

Em parceria com | Partnership with:

Por favor, se você submteu artigo para a RBDPP, avalie o processo em:

SciRev

Indexada em | Indexed by: