Crítica científica de "Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados" - Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012

Rodrigo Grazinoli Garrido

Resumo


Esta crítica científica partiu do que foi proposto pelo artigo "Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados", na busca de oferecer evidências doutrinárias e empíricas que permitissem ampliar o diálogo acadêmico sobre a implantação do Banco Nacional de Perfis Genético (BNPG). Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória e qualitativa, desenvolvida a partir de documentação da doutrina, trabalhos empíricos, julgados e normas relacionadas ao banco brasileiro e congêneres estrangeiros. É possível reconhecer a possibilidade do uso de referenciais diversos do apresentado pelo artigo em comento e, assim, o alcance de conclusões contrárias no que se refere, especialmente à ofensa ao princípio nemo tenetur se detegere na aplicação da Lei 12.654/2012. Além disso, limitações importantes quando à relação entre a redução de taxas de crime e o incremento dos bancos de perfis genéticos precisam ser enfatizadas.

Palavras-chave


Lei 12.654/2012; DNA forense; constitucionalidade.

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.163

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