Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i3.174

Palavras-chave:

arquivamento, inquérito policial, efeitos, coisa julgada, imutabilidade

Resumo

A imutabilidade do ato de arquivamento do inquérito policial e das peças de informação é um tema pouco regulado em lei e parcamente problematizado na teoria processual penal brasileira, especialmente diante da edição da Súmula nº 524 do STF no ano de 1969. O problema que se enfrentou neste trabalho é se o arquivamento do inquérito policial é ato judicial cujo conteúdo se torna imutável pela coisa julgada. Metodologicamente realizou-se uma revisão bibliográfica para revisitar os temas da natureza jurídica do ato de arquivamento e da autoridade da coisa julgada, bem como realizou-se uma análise da aplicabilidade do verbete sumular. Concluiu-se que o ato de arquivamento tem natureza de sentença que faz coisa julgada formal e, quando enfrenta o mérito, faz coisa julgada material, tornando seus efeitos imutáveis.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Antonio Eduardo Ramires Santoro, UFRJ e UCP - Rio de Janeiro/RJ
    Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal

Referências

BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

BETINI, Alexandre. O trancamento do inquérito policial. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

COUTINHO, Jacinto. A natureza cautelar da decisão de arquivamento do inquérito policial. Revista de Processo, São Paulo, a. 18, n. 70, abr/jun, 1993.

COUTINHO, Jacinto. A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba: Juruá, 1989.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.

GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antonio Magalhães e FERNANDES, Antonio Sacance. Teoria Geral do Processo. 12ª edição. São Paulo: Malheiros, 1996.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Coisa julgada penal. In: ANDRADE, Manuel da Costa; ANTUNES, Maria João; SOUSA, Susana Aires de (org.). ESTUDOS em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Dias de Figueiredo Dias - volume III. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. (Studia Iuridica, 100. Ad Honorem, 5). Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=78920>. Acesso em: 17 jul. 2018.

HAMILTON, Sérgio Demoro. O arquivamento definitivo. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 39, p. 85-103., 2007. Disponível em: <http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=66942>. Acesso em: 16 jul. 2018.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

JARDIM, Afrânio Silva. O Novo Código de Processo Civil e as Condições da Ação In: Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, vol. 15, janeiro a junho de 2015.

LIEBMAN, Enrico Tulio. Eficácia e Autoridade da Sentença: e outros escritos sobre a coisa julgada. Tradução Alfredo Buzaid e Benvindo Aires. Rio de Janeiro: Forense, 1945.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 15ª edição. São Paulo: Saraiva, 2018.

MARQUES, Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. vol. 2. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1965.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16ª edição. São Paulo: Atlas, 2012.

PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Arquivamento do inquérito policial: sua força e efeito. Revista do Advogado. São Paulo, a III, n. 11, out./dez. 1982.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 23 ª edição. São Paulo: Atlas, 2015.

TORNAGHI, Helio. Instituições de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1959.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. vol. 4. 24ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002.

Downloads

Publicado

31.10.2018

Edição

Seção

DOSSIÊ: Trânsito julgado penal, princípio de legalidade, princípio de culpabilidade

Como Citar

Santoro, A. E. R. (2018). Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 4(3), 1095-1118. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i3.174