Meios Ocultos de Prova: Perspetiva do Controlo da Velocidade
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.18Palavras-chave:
Controlo de velocidade, Meios ocultos de prova, Estado de Direito Democrático.Resumo
O problema dos meios ocultos de prova no controlo de velocidade, principalmente, no que diz respeito à admissibilidade de prova obtida através de meios insidiosos, sub-reptícios, dissimulados ou ocultos. A compatibilidade destas questões com o Estado de Direito Democrático e com o respeito pelos Direitos Fundamentais.Downloads
Referências
Albuquerque, Paulo Pinto de, Comentário do Código de Processo Penal, Universidade Católica Editora, 2011
Andrade, Manuel da Costa, Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal, Coimbra Editora, 2006
Beleza, Tereza Pizarro, Apontamentos de Direito Processual Penal, III Vol., AAFDL, 1995
Rodrigues, Benjamim Silva, Da Prova Penal, Tomo I e II; Rei dos Livros 2010
Silva, Germano Marques da, Curso de Processo Penal, Verbo, 2000
Valente, Manuel Monteiro Guedes, Do Ministério Público e da Polícia – Prevenção Criminal e Acção Penal como Execução de uma Política Criminal do Ser Humano, Tese de Doutoramento apresentada à Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, março de 2011
Valente, Manuel Monteiro Guedes, Teoria Geral do Direito Policial, Almedina 2012
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
