A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

Marina Oliveira Teixeira dos Santos

Resumo


Este trabalho baseia-se na relevância das teorias de subsidiariedade da tutela penal e Direito Penal mínimo em confronto com o Direito Penal europeu. Para tanto, inicialmente será traçado um quadro da expansão do Direito Penal europeu, a partir de sua criação e efetivação até a atual competência penal da União Europeia. Em seguida serão analisados os princípios gerais a serem aplicados na análise do Direito Penal europeu, conforme instrumentos e órgãos da própria União e doutrina. Respectivamente, serão tratados: a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, a Comunicação da Comissão de 2011 e o Manifesto sobre uma Política Criminal Europeia. Por fim, e sem minimizar a importância prática da aplicação em concreto dos princípios estudados, será tratado o instituto da Mediação Penal de Adultos como forma de diversão penal. Instituto este que, por ser instrumento de desjudiciarização, pode ser entendido como alternativa ao Direito Penal tradicional sancionador e, portanto, meio relevante para assegurar a subsidiariedade da tutela penal na União Europeia. Destarte, a partir deste trabalho poderão ser traçadas conclusões sobre o movimento de expansão penal na União Europeia e soluções para que o mesmo não aconteça ilimitadamente, em dissonância com o caráter de ultima ratioda tutela penal.


Palavras-chave


Direito Penal europeu; competência penal; expansão penal; mediação penal; subsidiariedade.

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Referências


CAEIRO, Pedro. A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais. In: CORREIA, Fernando (org.); MACHADO, Jonatas (org.) et al. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 179-210.

CAEIRO, Pedro. Legalidade e oportunidade: a perseguição penal entre o mito da “justiça absoluta” e o fetiche da “gestão eficiente” do sistema. Revista do Ministério Público, Portugal, n. 84, p. 31-47, 2000.

CARVALHO, Salo. Considerações sobre as Incongruências da Justiça Penal Consensual retórica garantista, prática abolicionista. In: CARVALHO, Salo e WUNDERLICH, Alexandre (org.). Diálogos sobre a justiça dialogal: teses e antíteses sobre os processos de informalização e privatização da justiça penal. Rio de Janeiro: Lumen júris, 2002.

CHRISTIE, Nils. Conflicts as Property. The British Journal of Criminology, Oxford, v. 17, n. 1, p. 1-15, 1977. https://doi.org/10.4324/9781351150125-2

COMISSÃO, Comunicação da. Rumo a uma política da UE em matéria penal: assegurar o recurso ao Direito Penal para uma aplicação efectiva das políticas da UE. Disponível em . Acesso em: 13 fev. 2018.

COSTA, José de Faria. Diversão (desjudiciarização) e mediação: que rumos?. In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra,v. XLI, 1985.

DIAS, Jorge de Figueiredo; CAEIRO, Pedro. A Lei de Combate ao Terrorismo (Lei n º52/2003, de 22 de Agosto). Revista de Legislação e Jurisprudência. v.135, n. 3935, p.73-89, 2005.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal Português: as consequências jurídicas do crime. Lisboa: Aequitas Editorial Notícia, 1993.

DGPJ. Dados Estatísticos sobre Mediação Penal da Direcção-Geral da Política de Justiça.Disponível em . Acesso em: 07 mai. 2018.

FERRAJOLI, Luigi. Criminalidad y globalización. Estudios de Derecho, v. 145, n. LXVI, p.15-29, 2008.

HASSEMER, Winfried. La percecucion penal: legalidad y oportunidad. Revista de Derecho Penal, n.2, 2001.

INITIATIVE, European Criminal Policy. The Manifesto on European Criminal Policy in 2011. https://doi.org/10.5235/219174411798862659

LEITE, André Lamas. Alguns claros e escuros no tema da Mediação Penal de adultos. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, v. 24, n. 4, p. 577-613, 2014 (a).

LEITE, André Lamas. Justiça prêt-à-porter? Alternatividade ou Complementaridade da Mediação Penal à luz das Finalidades do Sancionamento. Revista do Ministério público, v.30, n. 117, p.85-126, 2009.

LEITE, André Lamas. Uma leitura humanista da Mediação Penal. Em especial, a mediação pós sentencial. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, v. XI, p. 9-332, 2014 (b).

M. DOS SANTOS, Leonel. Justiça Restaurativa: a mediação em processo penal em Portugal até 2012. Dissertação de Mestrado em ciências jurídico-criminais.. Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 2013.

MIETTINEN, Samuli. Criminal Law and Policy in the European Union. Londres: Routledge, 2013.

OLIVEIRA, Rafael Serra. Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013.

PALLAMOLLA, Raffaela da Porciúncula. Justiça Restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

RODRIGUES, Anabela Miranda. A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal. Revista do Ministério Público, v.27, n. 105, p.129-134, 2006.

RODRIGUES, Anabela Miranda. O Direito Penal Europeu Emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

ROXIN, Claus. O conceito de bem jurídico como padrão crítico da norma penal posto à prova. Revista Portuguesa de Ciências Criminais, v.23, n.1, p.7-43, 2013.

ROXIN, Claus. La posicione dela vittima nel sistema penale. L’indice Penale, n. XXIII, p. 5-18,1989.

SANTOS, Cláudia Cruz. A Mediação Penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a Mediação Penal “de adultos” em Portugal. In: COSTA, José de Faria (org.); SILVA, Marco Antônio M. (org.). Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 373-398.

SANTOS, Cláudia Cruz. A Mediação Penal: uma solução divertida? In: FRANCO, Alberto (org.) et al. Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: tendências de reforma. São Paulo: IBCCRIM, 2008, p.31-42.

SANTOS, Cláudia Cruz. Um crime, Dois Conflitos. E a questão revisitada do “roubo do conflito” pelo Estado. Revista Portuguesa de Ciências Criminais, v.17, n. 3, p. 459-474, 2007.

SILVA, Paulo Maycon Costa. O bem jurídico-penal europeu e a competência legislativa em matéria penal na União Europeia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 129, n. 25, p. 409-434, 2017.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del Derecho penal. Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas Ediciones, 1999.

TAMPERE, Conselho Europeu. Conclusões da presidência do Conselho de Tampere. 1999. Disponível em < http://www.europarl.europa.eu/summits/tam_pt.htm>. Acesso em: 08 fev. 2018.




DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.189

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