A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, José Afonso Neto, Yollanda Farnezes Soares

Resumo


Este artigo discute a necessidade de superação do modelo processual penal fundamentado na neutralização da vítima e consequente expropriação do conflito pelo Estado, como fórmula única para solução do caso penal. Com foco nesse modelo processual, questiona-se se a sua lógica de fato atende às necessidades das vítimas, respeitando seus direitos e garantias fundamentais. Em seguida, indaga-se sobre a necessidade de se discutir, ainda que de forma coadjuvante ao modelo vigente, um novo modelo de solução consensual de conflitos penais, marcado pela construção de procedimentos dialógicos e horizontais como forma de resposta ao delito. Para tanto, o presente artigo possui como marco a noção de justiça horizontalizada, apontada por Nils Christie, que trabalha a importância de se construir uma justiça que se atenha às especificidades dos personagens centrais do conflito penal – ofensores e vítimas – para uma construção participada na decisão do caso penal. Por fim, analisa-se se a Justiça Restaurativa tem potencial suficiente para conferir a autonomia necessária às vítimas para que sejam, efetivamente, compreendidas como sujeitos de direitos.


Palavras-chave


Vítima; Justiça Horizontalizada; Justiça Restaurativa.

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Referências


ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e abolicionismo penal. São Paulo: Saraiva, 2018.

ACHUTTI, Daniel; PALLAMOLLA, Raffaella. Levando a justiça restaurativa à sério: análise crítica de julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v.5, n. 2, p. 279-289, nov. 2017. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v5i2.4258.

ACHUTTI, Daniel; PALLAMOLLA, Raffaella. Justiça Criminal e Justiça Restaurativa: possibilidades de ruptura com a lógica burocrática-retribucionista. Revista Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 75-87, janeiro-junho 2014. http://dx.doi.org/10.15448/2177-6784.2014.1.16958

AMODIO, Ennio. Estetica della giustizia penale:prassi, media, fiction. Milano: Giuffrè, 2016.

ANITUA, Gabriel Ignácio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

BARROS, Flaviane de Magalhães. A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 13, p. 309-334, jan./jun. 2013. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.407

BARROS, Flaviane de Magalhães. A participação da vítima no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do processo penal. 2ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

BARROS, Flaviane de Magalhães; MARQUES, Leonardo A. M. A atuação do juiz no contraditório dinâmico: uma análise comparativa entre o sistema processual penal adversarial chileno e o modelo constitucional de processo brasileiro. In: Leonel González. (Org.). Desafiando a Inquisição: ideias e propostas para a Reforma Processual Penal no Brasil. 1ed. Santiago Chile: Centro de Estudios de Justicia de las Américas, 2017, v. 1, p. 347-360.

BERISTAIN, Antonio. Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia. Tradução de Cândido Furtado M aia Neto. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.

CAMPANÁRIO, Micaela Susana Nóbrega de Abreu. Mediação penal Inserção de meios alternativos de resolução de conflito Penal. Revista Civitas, Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 118-135 jan.-abr. 2013. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.12593

CHRISTIE, Nils. Conflicts as propety. The British Journal of Criminology, v.17. nº1. 1977.

CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Tradução de André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

FERNANDES, Antônio Scarance. O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995.

FERNANDEZ, Daniela Bolivar. La mediación víctima-ofensor como alternativa al sistema penal: la perspectiva de las víctimas. Revista Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 13-30, janeiro-junho 2014. http://dx.doi.org/10.15448/2177-6784.2014.1.17224.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Pablos de. Criminologia. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. I e II.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Declaração Isto não é um manifesto. São Paulo: N1 edições, 2014.

JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia evolução no tempo e espaço. Rio de Janeiro: Frei Bastos, 1993.

LARRAURI, Elena. Tendencias actuales de la justicia restauradora. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo,, vol. 51/2004, p. 67 – 104, nov – dez de 2004.

PALI, Brunilda. Justiça Ativa: processos de justiça restaurativa como campo fértil para o exercício da cidadania. Revista Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 31-42, janeiro-junho 2014. http://dx.doi.org/10.15448/2177-6784.2014.1.16721.

PEDRA JORGE BIROL, Alline. Alline. Justiça criminal versus restaurativa: com a palavra a vítima. In Joel Corrêa de Lima & Rubens R. R. Casara (Coords.) Temas para uma perspectiva crítica do direito: homenagem ao professor Geraldo Prado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

PELIZZOLI, Marcelo L. Da Sombra social às inteligências sistêmicas dos conflitos. In: Justiça Restaurativa: caminhos da pacificação social. Pelizzoli, M.L. (Org.). Caxias do Sul: Ed. da UCS / Recife: Ed. da UFPE, 2016.

PRANIS, Kay. Processos circulares. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.

SALM, João; LEAL, Jackson da Silva. A Justiça Restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra. Revista Sequência, n. 64, p. 195-226, jul. 2012. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p195

SANTANA, Selma Pereira de. A vitimodogmática: uma faceta da justiça restaurativa? Revista Ciências Penais, São Paulo, vol. 11/2009, p. 321 – 348, Jul – Dez/2009.

SCHUCH, Patrice. Direitos e Afetos: Análise Etnográfica da “Justiça Restaurativa” no Brasil. Revista Antropología Y Derecho, CEDEAD , v. 7, p. 10-18, 2009.

SCHUCH, Patrice. Tecnologias da não-violência e modernização da justiça no Brasil: o caso da justiça restaurativa. Revista Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 498-520, set.-dez. 2008. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2008.3.4872

SOUZA, Bárbara Fachinelli Nishi. O uso da mediação nos delitos sexuais: o resgate da dignidade da vítima. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 125/2016, p. 15 – 55, novembro 2016.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.

ZEHR, Howard; TOEWS, Maneiras de conhecer para uma visão restaurativa de mundo. In: Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.




DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.210

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