Para uma história da delação premiada no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.220Palavras-chave:
Delação premiada, colaboração premiada, História do processo penal, Inconfidência Mineira, Justiça negociada.Resumo
A busca por origens longínquas – em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no caso da Inconfidência Mineira – realmente corresponde à tarefa do historiador do direito interessado na delação premiada? É possível abstrair as especificidades históricas de uma delação do final do século XVIII para aproximá-la do instituto que veio se construindo ao longo das últimas décadas? A partir de uma análise mais detida dos documentos de época e partindo do pressuposto de que o historiador precisa respeitar a alteridade do passado, o presente artigo pretende diferenciar, ainda que de maneira ainda esquemática, esses dois momentos da história da delação no Brasil. Ao contrário da diluição entre passado e presente, a compreensão histórica da delação premiada permite mostrar os perfeitamente heterogêneos fundamentos e modos de funcionamento dela nesses dois períodos históricos (a lógica das mercês e a lógica do contrato), para além das superficiais analogias até então elaboradas pelas análises históricas existentes.Downloads
Referências
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