Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção

Anna Carolina Canestraro

Resumo


O presente estudo tem por objetivo trazer uma possível resposta às dificuldades que o contexto da criminalidade global trouxe para a persecução do crime de lavagem de dinheiro em razão de um cada vez mais deficiente controle sobre os fluxos financeiros, em especial no âmbito internacional. Isto é, haveria algum mecanismo à disposição do Estado que o permitiria realizar com mais eficiência e rapidez esse necessário follow the money típico dessa específica criminalidade? Como uma possível resposta elegeu-se aqui a Cooperação Internacional como um importante instrumento de persecução ao crime de lavagem de dinheiro; e, com fundamento nas recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), ressalta-se, dentre os mecanismos de cooperação, o auxílio direto como um eficaz e célere mecanismo para acompanhar a dinamicidade que exige a persecução desse crime. E, ao fim, destaca-se a importância da união desses mecanismos de cooperação a métodos preventivos, tais como as Unidades de Inteligência Financeira, para um eficiente combate à essa nova criminalidade.

Palavras-chave


Cooperação Internacional; Lavagem de dinheiro; Carta Rogatória; Auxílio Direto; Unidade de Inteligência Financeira.

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.234

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