A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.235

Palavras-chave:

territorialidade, crimes transnacionais, jurisdição internacional.

Resumo

O artigo desenvolve o problema estabelecido pelas novas tecnologias e o seu impacto para o direito, mais especificamente com a redução das distâncias e a facilitação de perpetração de condutas em territórios de múltiplos Estados. Problema cuja complexidade é ampliada pelo contexto de mundo global, de ampliação dos espaços de interação e de aproximação entre os indivíduos proporcionados pelo ciberespaço. O surgimento de novas tecnologias introduziu mudanças de necessário relevo à análise jurídica. Nesse contexto, buscamos responder à seguinte pergunta: as tradicionais categorias de territorialidade e de delimitação da jurisdição são suficientes para, no contexto internacional, resolver os complexos problemas introduzidos pela Internet? A partir da revisão bibliográfica sobre o tema, e do amparo de casos selecionados, concluímos que a territorialidade, amparada pela extraterritorialidade e pela delimitação da lei penal no espaço, não é suficiente para a solução desses problemas; encontrando-se, na jurisdição prerrogativa, a principal barreira de atuação do poder estatal em âmbito internacional.

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Biografia do Autor

  • Daniel Leonhardt dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
    Doutor (2018) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul com período de doutorado sanduíche (2017, PDSE-CAPES) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Ciência Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014), especialista em Ciência Penais (2013) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012).

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Publicado

30.06.2019

Edição

Seção

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Como Citar

Leonhardt dos Santos, D. (2019). A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(2), 597-622. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.235