A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional

Daniel Leonhardt dos Santos

Resumo


O artigo desenvolve o problema estabelecido pelas novas tecnologias e o seu impacto para o direito, mais especificamente com a redução das distâncias e a facilitação de perpetração de condutas em territórios de múltiplos Estados. Problema cuja complexidade é ampliada pelo contexto de mundo global, de ampliação dos espaços de interação e de aproximação entre os indivíduos proporcionados pelo ciberespaço. O surgimento de novas tecnologias introduziu mudanças de necessário relevo à análise jurídica. Nesse contexto, buscamos responder à seguinte pergunta: as tradicionais categorias de territorialidade e de delimitação da jurisdição são suficientes para, no contexto internacional, resolver os complexos problemas introduzidos pela Internet? A partir da revisão bibliográfica sobre o tema, e do amparo de casos selecionados, concluímos que a territorialidade, amparada pela extraterritorialidade e pela delimitação da lei penal no espaço, não é suficiente para a solução desses problemas; encontrando-se, na jurisdição prerrogativa, a principal barreira de atuação do poder estatal em âmbito internacional.

Palavras-chave


territorialidade; crimes transnacionais; jurisdição internacional.

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.235

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