A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.236

Palavras-chave:

harmonização, aproximação, harmonização de leis penais, cooperação judiciária.

Resumo

O presente estudo tem por objeto analisar a utilização da harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia. Mediante pesquisa exploratória realizada a partir de análise documental e revisão bibliográfica europeia e internacional, verificar-se-á a origem da harmonização na União Europeia, a sua evolução ao longo dos Tratados de Maastricht, Tratado de Amsterdam e Tratado de Lisboa, o seu contexto atual e as finalidades e desafios que a harmonização enfrenta no cenário jurídico da União Europeia no contexto atual. Ao final, constata-se que, apesar de perder parcela de sua autonomia em decorrência das transformações promovidas pelo Tratado de Lisboa, a harmonização deve ainda ser considerada um valioso e viável instrumento para a prevenção e o combate das criminalidades grave, organizada e transfronteiriça.

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Publicado

30.06.2019

Edição

Seção

DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Como Citar

Riboli, E. B. (2019). A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(2), 819-854. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.236

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