O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

Valsamis Mitsilegas

Resumo


O modelo europeu de cooperação judiciária internacional em matéria penal, baseado em um elevado nível de confiança mútua presumida entre os Estados-Membros e no consequente princípio do reconhecimento mútuo, pretende ir além dos modelos tradicionais de cooperação, permitindo simplicidade e rapidez em uma perspectiva de “não se fazem perguntas”. O mandado de detenção europeu é emblemático dessa abordagem. No entanto, o funcionamento desse mecanismo não tem sido uma tarefa simples ou descomplicada, especialmente em relação à interação entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais. Este artigo analisa a evolução de tal interação e como os direitos fundamentais podem atuar como limites ou facilitadores do reconhecimento mútuo. Pretende-se demonstrar como os direitos e garantias individuais limitam o reconhecimento automático e a pura eficácia e, inversamente, como a harmonização dos direitos de defesa na UE pode fornecer uma base adequada para reforçar a confiança mútua e facilitar assim o reconhecimento mútuo em matéria penal. Em conclusão, será sustentado que a legislação da UE pode alcançar uma cooperação judiciária efetiva em matéria penal, passando de confiança “cega” para confiança conquistada no âmbito da justiça penal europeia.


Palavras-chave


reconhecimento mútuo; mandado de detenção europeu; direito penal europeu; direitos fundamentais; harmonização; cooperação judiciária; confiança mútua.

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Referências


ANAGNOSTARAS, “Mutual Confidence is Not Blind Trust! Fundamental Rights Protection and the Execution of the European Arrest Warrant: Aranyosi and Caldararu”, Common Market Law Review, vol. 53, 2016.

D. HALBERSTAM, “‘It’s the Autonomy, Stupid!’ A Modest Defense of Opinion 2/13 on EU Accession to the ECHR, and the Way Forward”, Michigan Law School, Public Law and Legal Theory Research Paper Series, vol. 432, 2015.

F. MEYER, “‘From Solange II to Forever I’: The German Federal Constitutional Court and the European Arrest Warrant (and how the CJEU responded)”, New Journal of European Criminal Law, vol. 7, 2016.

K. LENAERTS, “La Vie Après l’Avis: Exploring the Principle of Mutual (yet not Blind) Trust”, Common Market Law Review, vol. 54, 2017.

K. LENAERTS, fn. 69, at 807. According to President Lenaerts, the contours of principle are not carved in stone, but will take concrete shape by means of a constructive dialogue between the ECJ, the ECtHR and national courts.

K. NICOLAIDIS and G. SHAFFER, “Transnational Mutual Recognition Regimes: Governance without Global Government”, Law and Contemporary Problems, vol. 68, 2005, p.263-317; K. NICOLAIDIS, “Trusting the Poles? Constructing Europe through Mutual Recognition”, Journal of European Public Policy, vol. 14, 2007.

P. CAEIRO, “Introdução / Introduction”, in Pedro Caeiro (org.), A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português / The European Union Agenda on Procedural Safeguards for Suspects or Accused Persons: the “second wave” and its predictable impact on Portuguese law, Instituto Jurídico, 2015 (available at: ), p. 8 f. (English version at p. 13 f.).

S. BAKER. A Review of the United Kingdom’s Extradition Arrangements, presented to the Home Secretary on 30 September 2011.

V. MITSILEGAS. “Re-setting the Parameters of Mutual Trust: From Aranyosi to LM”. In: V. Mitsilegas, L. Mancano and A. di Martino (eds.), The Court of Justice and European Criminal Law. Leading Cases in a Contextual Analysis, Hart, 2019, forthcoming.

V. MITSILEGAS; S. CARRERA, “Upholding the Rule of Law by Scrutinising Judicial Independence”, CEPS Commentary, (2018), (last visited 13 Sept. 2018).

V. MITSILEGAS, “Legislating for Human Rights After Lisbon: The Transformative Effect of EU Measures on Procedural Rights in Criminal Proceedings”. In: M. Fletcher, E. Herlin-Karnell and C. Matera (eds.), The European Union as an Area of Freedom, Security and Justice, Routledge, 2017.

V. MITSILEGAS. “Managing Legal Diversity in Europe’s Area of Criminal Justice: The Role of Autonomous Concepts” in R. Colson and S. Field (eds.), EU Criminal Justice and the Challenges of Legal Diversity. Towards A Socio-Legal Approach to EU Criminal Policy, CUP, 2016.

V. MITSILEGAS. “Mutual Recognition, Mutual Trust and Fundamental Rights After Lisbon” in V. Mitsilegas, M. Bergström and T. Konstadinides (eds.), Research Handbook on EU Criminal Law, Edward Elgar, 2016.

V. MITSILEGAS. EU Criminal Law After Lisbon, Hart, 2016.

V. MITSILEGAS. “The Symbiotic Relationship between Mutual Trust and Fundamental Rights in Europe’s Area of Criminal Justice”, New Journal of European Criminal Law, vol. 6, 2015.

V. MITSILEGAS. “The Area of Freedom, Security and Justice from Amsterdam to Lisbon: Challenges of Implementation, Constitutionality and Fundamental Rights”, in J. Laffranque (ed.) The Area of Freedom, Security and Justice, Including Information Society Issues (Reports of the XXV FIDE Congress, Tallinn 2012), vol. 3, 2012.

V. MITSILEGAS. “The Limits of Mutual Trust in Europe’s Area of Freedom, Security and Justice. From Automatic Inter-state Cooperation to the Slow Emergence of the Individual”, in Yearbook of European Law, vol. 31, 2012.

V. MITSILEGAS. “The Third Wave of Third Pillar Law: Which Direction for EU Criminal Justice?”, European Law Review, vol. 34, 2009.

V. MITSILEGAS. “The Constitutional Implications of Mutual Recognition in Criminal Matters in the EU”, Common Market Law Review, vol. 43, 2006.




DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.248

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