A Inteligência Artificial e a disputa por diferentes caminhos em sua utilização preditiva no processo penal

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Resumo


O artigo explora a disputa entre dois modelos globais em torno da aceitação da inteligência artificial para pesquisas preditivas de decisões de juízes e tribunais, com especial enfoque no âmbito do processo penal. Enquanto nos Estados Unidos a pesquisa é livre e vem se desenvolvendo, na França houve criminalização do comportamento de quem se utilizar de decisões judiciais para tanto. Considerando a delicada cooperação entre peritos em processo penal e engenheiros do conhecimento na construção dos algoritmos que irão ensinar a máquina nas pesquisas preditivas, qual dos dois caminhos seria o adequado? A disparidade de premissas interpretativas no processo penal coloca em risco possíveis construções silogísticas que possam partir de entimemas? O uso de inteligência artificial na análise preditiva de decisões processuais penais viola ou assegura garantias constitucionais? Levando em conta essas questões, o artigo pretende avaliar se o modelo liberal norte-americano seria a melhor opção, sem olvidar de alguns alertas já identificados pela Comissão Europeia para a eficácia da Justiça, em sua recente “Carta Ética Europeia de Utilização da Inteligência Artificial nos Sistemas Judiciários e seu Entorno”, notadamente quanto aos riscos de prevalências de preconceitos que possam estruturar equivocadamente as pesquisas preditivas e seus resultados.

Palavras-chave


inteligência artificial; predição; silogismos; processo penal

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Referências


ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.

AGRAWAL, Ajay; GANS, Joshua; GOLDFARB, Avi. Máquinas Preditivas: a simples economia da inteligência artificial, tradução de Wendy Campos, Rio de Janeiro: Alta Books, 2018.

ARISTÓTELES. Metafisica. 2ª ed., tradução de Edson Bini, São Paulo: EDIPRO, 2012.

ARISTÓTELES. Analíticos Posteriores. In: Órganon, 2ª ed., tradução de Edson Bini, São Paulo: Edipro, 2010.

ARISTÓTELES. Retórica, tradução de Edson Bini, São Paulo: Edipro, 2011.

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)forma do Processo Penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e 11.719/08. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

BOSTROM, Nick. Superinteligência: caminhos, perigos e estratégias para um mundo novo, tradução de Aurélio Antonio Monteiro, Clemente Genil Penna, Fabiana Geremias Monteiro, Patricia Ramos Geremias, Rio de Janeiro: Darkside Books, 2018.

CALUDE, Cristian; LONGO, Giuseppe. The Deluge of Spurious Correlations in Big Data. In: Foundations of Science, vol. 22, Issue 3, DOI 10.1007/s10699-016-9489-4, 2017, pp. 595-612, p. 611, disponível em https://www.di.ens.fr/users/longo/files/BigData-Calude-LongoAug21.pdf, acesso em 08 de setembro de 2019.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Dogmática Crítica e Limites Linguísticos da Lei. In: Diálogos Constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto (Organizadores). Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 225-232.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Sistema Acusatório e Outras Questões Sobre a Reforma Global do CPP. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda e CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho (Organizadores) O Novo Processo Penal à Luz da Constituição. (Análise Crítica do Projeto de Lei n. 156/2009, do Senado Federal). Volume 2, Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.

DEBESSONET, Cary G.; CROSS, George R. . An Artificial Intelligence Application in the Law: CCLIPS, a Computer Program That Processes Legal Information. In: High Technology Law Journal, Vol. 1, Issue 2, Fall, 1987.

DENNETT, Daniel C.. Darwin’s Dangerous Idea: evolution and the meaning of life. New York: Simon & Schuster Paperbacks, 1995.

DESCARTES, René. O Discurso do Método. In: Descartes: obras escolhidas. Organizadores: J. Guinsburg, Roberto Romano e Newton Cunha. Tradução de J. Guinsburg, Bento Prado Jr., Newton Cunha e Gita K. Guinsburg. São Paulo: Perspectiva, 2010.

DOMINGOS, Pedro. O Algoritmo Mestre: como a busca pelo algoritmo de machine learning definitivo recriará nosso mundo, tradução de Aldir José Coelho Corrêa da Silva, São Paulo: Novatec, 2017.

DONGES, Niklas. A Complete Guide to the Random Forest Algorithm. In: Built In, 16 de junho de 2019. https://builtin.com/data-science/random-forest-algorithm, acesso em 02 de setembro de 2019.

EUROPA. Conselho da Europa. Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça. Carta Ética Europeia de Utilização da Inteligência Artificial nos Sistemas Judiciários e seu Entorno, Estrasburgo: CEPEJ, 03 de dezembro de 2018. Disponível em https://rm.coe.int/charte-ethique-fr-pour-publication-4-decembre-2018/16808f699b, acesso em 09 de julho de 2019.

EUROPA. Conselho da Europa. Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, Boîte à outils pour soutenir la mise en œuvre des Lignes Directrices sur la conduite du changement vers la cyberjustice, Estrasburgo: CEPEJ,13-14 de junho de 2019, pp. 14-15, disponível em https://rm.coe.int/cepej-boite-a-outils-cyberjustice-fr-cepej-2019-7/168094ef3d, acesso em 09 de julho de 2019.

FERNANDES TEIXEIRA, João de. Mentes e Máquinas, Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.

FERNÁNDEZ, Gregorio. Panoramas de los sistemas expertos, In: CUENA, José (org.) Inteligencia Artificial: sistemas expertos, Madrid: Alianza Editorial, 1986, pp. 23-52.

FRANÇA. Conseil Constitucionnel. Décision nº 2019-778 DC du 21 mars 2019, disponível em https://www.conseil-constitutionnel.fr/decision/2019/2019778DC.htm, acesso em 09 de julho de 2019.

GARCIA, Luiz Antônio Mendes. Perspectivas de Modernização da Justiça Brasileira, In: Escola Superior do Ministério Público do Paraná, 27 de junho de 2019, Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JsAx7c0qwS4&feature=youtu.be. Acesso em 29 de junho de 2019.

GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Atividade Probatória Complementar do Juiz como Ampliação da Efetividade do Contraditório e da Ampla Defesa no Novo Processo Penal Brasileiro. (Doutorado em Direito de Estado). Tese, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017, disponível em https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/41025/R%20-%20T%20-%20RODRIGO%20REGNIER%20CHEMIM%20GUIMARAES.pdf?sequence=2&isAllowed=y, acesso em 06 de julho de 2019.

GUIMERÀ, R., SALES-PARDO, M.. Justice blocks and predictability of us supreme court votes. In: PloS One, 2011; 6(11):e27188. pmid:22096533, disponível em https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0027188, acesso em 09 de julho de 2019.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. 2ª ed., tradução de Márcia Sá Cavalcante Schuback, Petrópolis: Vozes, 2007.

KATZ, Daniel Martin; BOMMARITO, Michael J.; BLOCKMAN, Josh. A general approach for predicting the behavior of the Supreme Court of the United States, In: PLoS ONE, 12(4): e0174698. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0174698, acesso em 09 de julho de 2019.

KAUFMAN, Dora. A Inteligência Artificial irá Suplantar a Inteligência Humana?, Barueri, SP: Estação das Letras e Cores, 2018.

KHALED JR., Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013.

LAGE-FREITAS, André; ALLENDE-CID, Héctor; SANTANA, Orivaldo; OLIVEIRA-LAGE, Lívia de. Predicting Brazilian court decisions. In: arXiv.org. Ithaca: Cornell University, 1905.10348v1 [cs.SI], 20 de abril de 2019. Disponível em https://arxiv.org/pdf/1905.10348.pdf, acesso em 07 de setembro de 2019.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

MARTIN, A. D.; QUINN, K.M.; RUGER, T.W.; KIM, P.T.. Competing approaches to predicting supreme court decision making, In: Perspectives on Politics, 2004; 2(4), pp. 761–767, disponível em https://www.cambridge.org/core/journals/perspectives-on-politics/article/competing-approaches-to-predicting-supreme-court-decision-making/12CB7F54E411F9EA07DFADBB82196B0B, acesso em 09 de julho de 2019.

MATHEWS, Eric. Mente: conceitos-chave em filosofia, tradução de Michele Tse, Porto Alegre: Artmed, 2007.

MCCARTHY, John; MINSKY, Marvin L.; ROCHESTER, Nathaniel; SHANNON, Claude. A Proposal for the Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence, Agosto de 1955, disponível em http://jmc.stanford.edu/articles/dartmouth/dartmouth.pdf, acesso em 05 de julho de 2019.

MCCARTHY, John. Ascribing Mental Qualities to Machines, In: Philosophical perspectives in artificial intelligence, RINGL, M (ed.), Atlantic Highlands, N.J.: Humanities Press, 1979, Disponível em http://jmc.stanford.edu/articles/ascribing/ascribing.pdf, acesso em 05 de julho de 2019.

NIEVA FENOLL, Jordi. Inteligencia artificial y proceso judicial. Madrid: Marcial Pons, 2018.

NILSSON, Nils J. The Quest for Artificial Intelligence: a history of ideas and achievements. New York: Cambridge University Press, 2009.

PLETSCH, Natalie Ribeiro. Formação da Prova no Jogo Processual Penal: o atuar dos sujeitos e a construção da sentença. São Paulo: IBCCRIM, 2007, pp. 65 e ss..

PRIMO, Alex; COELHO, Luciano Roth. A chatterbot Cybelle: a experiência pioneira no Brasil, In: RAMOS, Roberto (org.) Mídia, Textos e Contextos. Porto Alegre: Edipucrs, 2001, pp. 259-276.

PRIMO, Alex; COELHO, Luciano Roth. Comunicação e inteligência artificial: interagindo com a robô de conversação Cybelle. In: MOREIRA DOS SANTOS, Gil. O Direito Processual Penal, Porto: Asa Edições, 2002.

MOTTA, L. G. M. et al. (Eds.). Estratégias e culturas da comunicação, Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002, pp. 83-106.

RUGER, T. W.; KIM, P. T.; MARTIN, A. D.; QUINN, K. M.. The supreme court forecasting project: Legal and political science approaches to predicting supreme court decisionmaking, In: Columbia Law Review, , New York: Columbia Law School, 2004; 104(4), pp. 1150–1209, disponível em https://www.jstor.org/stable/4099370?origin=crossref&seq=1#page_scan_tab_contents, aceso em 09 de julho de 2019.

RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial, 3ª ed., tradução de Regina Célia Simille, Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013.

SADIN, Eric. Intelligence Artificielle ou l’enjeu du siècle (L’): Anatomie d’un antihumanisme radical. Paris: L’Echappée, 2018.

SEARLE, John R. Intencionalidade, tradução de Julio Fischer e Tomás R. Bueno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SEARLE, John R. Minds, Brains and Programs, In: The Behavioral and Brain Sciences, 3, Cambridge University Press, 1980, pp. 417-457, disponível em https://www.law.upenn.edu/live/files/3413-searle-j-minds-brains-and-programs-1980pdf, acesso em 05 de julho de 2019.

SIMONS, G. L.. Introdução à Inteligência Artificial, tradução de Guilherme M. G. Dias Pires, Lisboa: Clássica Editora, 1986.

TASSE, Adel El; MILÉO, Eduardo Zanoncini; PIASECKI, Patrícia Regina. O Novo Sistema de Provas no Processo Penal. Comentários à Lei 11.690/08. Curitiba: Juruá, 2008.

TURING, Alan M.. Computing Machinery and Intelligence, In: Mind, A Quarterly Review of Psychology and Philosophy, New Series, vol. LIX, nº 236, Oxford University Press, outubro de 1950, pp. 433-460, disponível em https://phil415.pbworks.com/f/TuringComputing.pdf, acesso em 05 de julho de 2019.

VILHENA, Roberto. O seu futuro depende do passado, In: Casa do Saber, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=El5NgfCrDpk&feature=youtu.be, acesso em 01 de julho de 2019.

WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem, 2ª ed., Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1995.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas, 6ª ed., tradução de Marcos G. Nontagnoli, Petrópolis: Vozes, 2009.




DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i3.260

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