Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental

Samyle Regina Matos Oliveira; Thyerrí José Cruz; Luiz Fernando Kazmierczak

doi:10.22197/rbdpp.v6i2.286

Autores

Samyle Regina Matos Oliveira Universidade Federal da Bahia – Salvador/BA, Brasil http://orcid.org/0000-0002-0221-7719
Thyerrí José Cruz Universidade Tiradentes – Aracaju/SE, Brasil http://orcid.org/0000-0001-7250-0790
Luiz Fernando Kazmierczak Faculdades Integradas de Ourinhos – Ourinhos/SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0653-6255

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.286

Palavras-chave:

Confissão católica, Ilicitude, Intimidade, Violação.

Resumo

O sigilo sacramental suscita grandes discussões acerca da violação do segredo profissional, conduta tipificada pelo art. 154 do Código Penal brasileiro, em decorrência do caráter absoluto da sua inviolabilidade, para a doutrina católica, e das hipóteses de justificação, exceções elaboradas pela doutrina penal pátria. Este artigo tem como finalidade principal analisar a inviolabilidade do sigilo sacramental, e se esta natureza persiste, mesmo com a incidência de uma excludente de ilicitude ou consentimento do penitente. A metodologia empreendida, realizada a partir de um levantamento bibliográfico que considerou tanto normas católicas e jurídicas, quanto a doutrina penal pátria permitiu identificar que o dever de resguardar segredo profissional é absoluto, no caso dos padres confessores, independentemente do conteúdo da confissão proferida pelo penitente ou de sua anuência para a relevação, pois esses devem obediência ao direito leigo e ao direito canônico, que, em seus dispositivos, estabelecem garantias normativas tanto ao livre exercício do ministério religioso, quanto à liberdade e intimidade do confidente no ato de expor seus pecados isento de eventuais punições pelas informações passadas via confissão.

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Biografia do Autor

Samyle Regina Matos Oliveira, Universidade Federal da Bahia – Salvador/BA, Brasil

Doutoranda em Direito pela UFBA. Coordenadora do curso de Direito da Universidade Tiradentes, campus Propriá-SE. Advogada. Professora das disciplinas de Direito Penal e Direito Internacional. Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Thyerrí José Cruz, Universidade Tiradentes – Aracaju/SE, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. E-mail: thyerricruzdireito@outlook.com.
Luiz Fernando Kazmierczak, Faculdades Integradas de Ourinhos – Ourinhos/SP, Brasil

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é professor nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal no curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (Unifio).

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