Obtenção de provas digitais por servidores: uma preocupante mudança de paradigma na cooperação internacional
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i3.288Palavras-chave:
Prova digital, cooperação judiciária, direitos fundamentais.Resumo
É cada vez mais frequente que as provas digitais relevantes para um processo penal não sejam localizadas no Estado em que ocorreu o cometimento de um crime, e que se encontrem dispersas no cloud, tornando-se dessa forma acessíveis somente por meio da intervenção do service provider que realiza o armazenamento. Nesses caos, os tradicionais instrumentos de cooperação judiciária entram em crise, porque pode tonar-se muito difícil especificar um Estado de execução ao qual direcionar pedidos de cooperação. Nesse quadro delineado, nasce a ideia, acolhida em uma proposta de regulamentação da União Europeia, de criar um canal de cooperação direta entre as autoridades judiciarias interessadas na colheita da prova e o provider, ao qual caberia verificar se os pedidos instrutórios respeitam a Carta de Nice. No entanto, trata-se de tendência de privatização de uma atividade tradicionalmente reservada aos órgãos públicos: uma preocupante mudança de paradigma capaz de fragilizar os direitos fundamentais.
Downloads
Referências
ATERNO, Stefano. Cloud forensics: aspetti giuridici e tecnici. In CADOPPI Alberto, CANESTRARI Stefano, MANNA Adelmo, PAPA Michele (a cura di). Cybercrime. Torino: Utet, 2019, p. 1689 s.
BARTOLI, Laura. Digital evidence for the criminal trial: limitless cloud and state boundaries. Big data and Public Law: new challenges beyond data protection, rivista.eurojus.it, 2019, num. spec., p. 96 s.
BÖSE, Martin. An assessment of the Commission’s proposals on electronic evidence. europarl.europa.eu, 21 settembre 2018.
CARRERA, Sergio, GONZÁLEZ FUSTER, Gloria, GUILD, Elspeth, MITSILEGAS, Valsamis. Access to Electronic Data by Third-Country Law Enforcement Authorities: Challenges to EU Rule of Law and Fundamental Rights, Brussels: Centre for European Policy Studies, 2015.
DANIELE, Marcello. La prova digitale nel processo penale. Rivista di diritto processuale. Padova, p. 283 s., 2011.
DANIELE, Marcello. Regole di esclusione e regole di valutazione, Torino: Giappichelli, 2009.
DASKAL, Jennifer. Borders and bits, 71 Vanderbilt Law Review. p. 179 s., 2018.
DE HERT, Paul, PARLAR, Cihan, THUMFART, Johannes. Legal arguments used in courts regarding territoriality and cross-border production orders: From Yahoo Belgium to Microsoft Ireland. New Journal of European Criminal Law, v. 9 (3), p. 326 s., 2018.
GERACI, Rosa Maria. La circolazione transfrontaliera delle prove digitali in UE: la proposta di regolamento di e-evidence. Cassazione penale, p. 1340 s., 2019.
GIALUZ Mitja, DELLA TORRE Jacopo. Lotta alla criminalità nel cyberspazio: la Commissione presenta due proposte per facilitare la circolazione delle prove elettroniche nei processi penali. Penalecontemporaneo.it, f. 5, p. 277 s., 2018.
MITSILEGAS, Valsamis. The privatisation of mutual trust in Europe’s area of criminal justice: The case of e-evidence, Maastricht Journal of European and Comparative Law, vol. 25 (3), p. 263 s., 2018.
NEGRI, Daniele. La regressione della procedura penale ad arnese poliziesco (sia pure tecnologico). Archivio penale, f. 3, p. 44 s., 2015.
PEZZUTO, Raffaella. Accesso transnazionale alla prova elettronica nel procedimento penale: la nuova iniziativa legislativa della Commissione europea al vaglio del Consiglio dell'Unione. Penalecontemporaneo.it, f. 1, p. 57 s., 2019.
POLLICINO, Oreste, BASSINI, Marco. La proposta di Regolamento e-Evidence: osservazioni a caldo e possibili sviluppi. Medialaws.ue, 26 ottobre 2018.
SIGNORATO, Silvia. Le indagini digitali. Profili strutturali di una metamorfosi investigativa. Torino: Giappichelli, 2018.
SIRACUSANO, Fabrizio. La prova informatica transnazionale: un difficile “connubio” fra innovazione e tradizione, Processo penale e giustizia, f. 1, p. 178 s. 2017.
SPOENLE, Jan. Cloud Computing and cybercrime investigations: Territoriality vs. the power of disposal? Coe.it, 31 agosto 2010.
WOODS, Andrew Keane. Against Data Exceptionalism. 68 Stanford Law Review, p. 279 s., 2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
