A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.32Palavras-chave:
Verdade, confissão, convencimento judicial, justiça criminal negocial.Resumo
O presente artigo busca analisar a problemática da verdade no Processo Penal, especialmente no contexto da análise dos elementos de convencimento do julgador e da valoração da confissão do acusado. A partir de uma revisão bibliográfica, buscar-se-á trabalhar o status da busca da verdade no processo penal para desmistificar o alto valor probatório que sempre se conferiu à confissão penal, especialmente se baseando na rejeição à negociabilidade acerca da verdade de premissas fáticas. Ademais, analisar-se-á de que forma as delações premiadas configuram uma desvirtuação das funções do processo penal no sentido de se convencionar um standard de aceitabilidade fática que ignore a busca da verdade como fundamento ético da persecução penal.
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