A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06

Luiz Eduardo Dias Cardoso

Resumo


Este artigo aborda a perda alargada, recentemente incorporada ao Código Penal (artigo 91-A) e à Lei n. 11.343/06 (artigo 63-F), e aprecia um aspecto processual em particular, atinente ao ônus da prova subjacente àquela espécie de confisco. O problema remete à seguinte indagação: a perda alargada é operacionalizada a partir da inversão do ônus da prova? A hipótese dá conta de que a resposta não é unívoca: há inversão do ônus da prova no Código Penal, mas não há na Lei de Drogas. O trabalho, cuja realização é justificada em razão da novidade e da relevância do tema, é orientado pelo método dedutivo, uma vez que parte de acepções abrangentes acerca da perda alargada e busca formular uma conclusão pontual sobre a inversão do ônus da prova. A estrutura é segmentada em três seções: apresenta-se a perda alargada, com ênfase em seus antecedentes legislativos, em suas principais nuances dogmáticas e na disciplina dada pela legislação brasileira; aprecia-se a forma como é operacionalizada a questão probatória subjacente à perda alargada nos dois diplomas que a preveem; e reflete-se quanto às repercussões da eventual inversão do ônus da prova. O resultado da pesquisa confirma a hipótese introdutoriamente articulada.

Palavras-chave


perda alargada; confisco alargado; Código Penal; Lei de Drogas; inversão do ônus da prova.

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Referências


BADARÓ, Gustavo H. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. https:/doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138

BADARÓ, Gustavo H. Direito a um julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva do juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias, In: BONATO, Gilson (Org.). Processo Penal, Constituição e Crítica – Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 343-364. Disponível em: https://goo.gl/XssrqX. Acesso em 06. maio 2020.

BALTAZAR JR., José Paulo. Crimes federais. 3a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

BONFIM, Edilson Mougenot; BONFIM, Marcia Monassi Mougenot. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros, 2005.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Direito penal, processo penal e colaboração premiada na lei "anticrime". Consultor Jurídico. 6. jan. 2020. Disponível em: bit.ly/2usMrSy. Acesso em 06 maio. 2020.

CAEIRO, Pedro. Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas como o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco e a criminalização do enriquecimento "ilícito"). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 100, p. 454-501, jan.-fev. 2013.

CARDOSO, Luiz Eduardo Dias; SOUZA, Claudio Macedo de. A perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 118, jan.-fev. 2016.

CORREIA, João Conde. Da proibição do confisco à perda alargada. Lisboa: INCM, 2012.

CUNHA, José Manuel Damião da. Perda de bens a favor do Estado. Arts. 7º-12º da Lei n. 5/2002. de 11 de janeiro (medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira). Direito Penal Econômico e Europeu: textos doutrinários. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

D’ANGELO, Andréa Cristina. Breves considerações sobre o confisco alargado. Jota. 25 fev. 2020. Disponível em: bit.ly/39AV6RM. Acesso em 06 maio. 2020.

DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva. “Perda alargada” prevista na Diretiva 2014/42/EU (artigo 5.º) e “perda do valor de vantagem de atividade criminosa” prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7.º a 12.º). In: CARDOSO, Elina Lopes; CORREIA, João Conde; FERREIRA, Maria Raquel Desterro (coord.). O novo regime de recuperação de ativos à luz da Diretiva 2014/42/UE e da Lei que a transpôs. Lisboa: INCM, 2018.

DUARTE, Ana Patrícia Cruz. O Combate aos Lucros do Crime – O mecanismo da “perda alargada” constante da Lei n.o 5/2002 de 11 de Janeiro: a inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações. 2013. 53 f. Dissertação – Curso de Direito, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2013. p. 14.

FERRER BELTRÁN, Jordi. Uma concepção minimalista e garantista de presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 149-182, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.131

GODINHO, Jorge A. F. Brandos costumes? O confisco penal com base na inversão do ónus da prova (Lei nº 5/2002, de 11 de janeiro, artigos 1º e 7º a 12º. In: ANDRADE, Manuel da Costa et al. (Org.). Liber Discipulorum para Jorge Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 1.315-1.365.

KIRCHER, Luís Felipe Schneider. O Convencimento Judicial e os Parâmetros de Controle sobre o Juízo de Fato: visão geral, Direito Comparado e o Tribunal Penal Internacional. Duc In Altum - Cadernos de Direito, v. 10, n. 20, p. 179–206, 2018. https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i20.692

LINHARES, Solon. Confisco de bens: uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

LUCCHESI, Guilherme Brenner. Confisco alargado: análise das medidas para a recuperação de bens de origem ilícita na experiência comparada americana. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. São Paulo: FGV Editora, 2017.

MALAN, Diogo. Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 2, n. 1, p. 213 - 238, 2016. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.22

NOGUEIRA, R. F. Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, p. 243–275, 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.124

OLIVEIRA, Juliana Magalhães Fernandes et al. Como Combater a Corrupção? Uma avaliação de impacto legislativo de propostas em discussão no Congresso Nacional. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, jul. 2015, Texto para Discussão nº 179. Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 06 maio 2020.

PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Apontamentos sobre o confisco nos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem de dinheiro. Revista Fórum de Ciências Criminais, Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 61-101, jan.-jun. 2019.

RIOS, Rodrigo Sánchez; PUJOL, Luiz Gustavo. Confisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 123-158., jan.-fev. 2016.

RODRIGUES, Hélio Rigor. Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes: harmonização dos diferentes regimes jurídicos aplicáveis. Revista do Ministério Público, v. 134, abr.-jun. 2013, p. 189-244.

SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Série as Ciências Criminais no século XXI. v. 11. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SANTOS, Juarez Cirino dos; SANTOS, June Cirino dos. Reflexões sobre Confisco Alargado. Boletim IBCCRIM, ano 23, n. 277, dez. 2015, p. 23-24.

SIMÕES, Euclides Dâmaso. A proposta de Lei sobre o Gabinete de Recuperação de Activos (um passo no caminho certo). Direito Contra-Ordenacional, Revista do CEJ, 2º Semestre, n. 14, Coimbra, Almedina, 2010.

SIMÕES, Euclides Dâmaso; TRINDADE, José Luís F. Recuperação de activos: Da perda ampliada à actio in rem (Virtudes e defeitos de remédios fortes para patologias graves). Revista Julgar on-line, 2009, p. 3. Disponível em julgar.pt/. Acesso em 06 maio 2020.

VASCONCELOS, André Prado de. Extinção civil de domínio - perdimento de bens: uma análise comparada: Brasil-Estados Unidos. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. A prova no processo penal: a importância da valoração do lastro probatório e de seu controle por meio recursal. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, n. 2, p. 695–721, 2018. http://doi.org/10.5902/1981369430012

VIEIRA, Roberto D’Oliveira. Análise de direito comparado do confisco alargado: aportes da perda alargada para o Brasil. 2017. 135 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017.




DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.362

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