Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”

Antonio Pedro Melchior

doi:10.22197/rbdpp.v6i2.388

Autores

Antonio Pedro Melchior Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ, Brasil http://orcid.org/0000-0002-2005-9232

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.388

Palavras-chave:

crítica científica, soberania dos veredictos, processo penal, democracia, culpabilidade jurídica, presunção de inocência.

Resumo

Trata-se de crítica científica ao artigo “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos”, em que se defende a execução imediata da pena aos condenados pelo Tribunal do Júri. A partir da delimitação do conceito de democracia no direito processual penal, a crítica aborda os problemas da inversão ideológica do discurso em torno das garantias processuais que, na hipótese do artigo analisado, conduziu ao uso argumentativo da soberania dos veredictos para fins de ampliação do poder penal. Além disso, a crítica trabalha o conceito de culpabilidade jurídica da presunção de inocência, categoria chave para compreensão do estatuto normativo dos recursos e da impossibilidade de execução imediata ou antecipada da pena, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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Biografia do Autor

Antonio Pedro Melchior, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ-FND); Membro da Associação Latino Americana de Direito Penal e Criminologia (ALPEC) - Seção Brasileira; Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP- Brasil); Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Penal (ABDPro); Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Membro fundador do Fórum Permanente de Direito e Psicanálise da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); Coordenador Adjunto em Processo Penal do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciência Criminais no Estado do Rio de Janeiro (IBCCRIM); Coordenador Adjunto de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Advogado Criminalista.

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