O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal

Walter Barbosa Bittar

Resumo


O artigo analisa os problemas conceituais quanto à natureza jurídica do instituto da delação premiada, bem como da justa causa, buscando estabelecer limites quanto à valoração do conteúdo da versão apresentada pelos delatores, com maior atenção ao valor probatório, na forma prevista no ordenamento jurídico brasileiro, observando se é possível abranger o conteúdo do que pode ser compreendido como justa causa admitida, ou não, como requisito legítimo para o exercício da ação penal. Para cumprir este objetivo, buscou-se estabelecer requisitos de existência e validade para o início de um procedimento persecutório penal, destacando aspectos político criminais que terminam por influenciar a conclusão dos contornos inerentes ao objeto da análise do presente estudo.


Palavras-chave


Justa Causa; Condição da Ação; Delação Premiada; Valor Probatório.

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Referências


ARMENTA DEU, Teresa. Lecciones de derecho procesal penal. 9ª ed., Madrid: Marcial Pons, 2016.

ASSIS MOURA, Maria Thereza Rocha de. Justa causa para a ação penal, Doutrina e jurisprudência. São Paulo: RT, 2001.

ASSIS MOURA, Maria Thereza Rocha de. A prova por indícios no processo penal, Reimpressão, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. 4ª ed., São Paulo: RT, 2016.

BAÑOS, Javier Ignacio. El fundamento de la pena. Buenos Aires: Ediar, 2011.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada (Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BITTAR, Walter Barbosa. A punibilidade no Direito Penal. São Paulo: Almedina, 2015.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada e a nova era do risco penal calculado. Disponível em: . Acesso, em 2.jan.2017.

CALAMANDREI, Piero. Il processo come giuoco. In: CARNELUTTI, Francesco. Scritti Giuridici in onore di Francesco Carnelutti. Padova: CEDAM, 1950. p. 485-511.

CARVALHO, Erika Mendes de. Punibilidade e delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

CUNHA, Rogerio Sanches; MARQUES, Ivan Luís. Processo penal I: investigação preliminar, ação penal, ação civil “ex delicto”. São Paulo : Saraiva, 2012.

DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho Justiça e Valor. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

ESPAÑA, Elisa García. El premio a la colaboracíon com la justicia. Granada: Comares, 2006.

ESSADO, Tiago C. Delação Premiada e Idoneidade Probatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 21, vol. 101, mar-abr. 2013.

FRANCO, Alberto Silva [et al]. Crimes Hediondos. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GORRA, Daniel Gustavo. Resocialización de condenados. Buenos Aires: Astrea, 2013.

JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual penal: estudos e pareceres, 14ª ed., Salvador: Juspodivm, 2016.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal, 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992.

JESUS, Francisco Marcolino de. Os meios de obtenção da prova em processo penal. 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2015.

LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal, 8a ed., Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 12ª ed., 2ª tiragem, São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES JR, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal. 5ª edição, 2010.

MARTINEZ GALINDO, Gema. Valor probatorio de declaraciones de coimputados [Comentário de jurisprudência] La ley penal: revista de derecho penal, procesal y penitenciario. n. 7, v. 1, 2004.

MEHRENS, Stefanie. La disciplina tedesca sui collaboratori di giustizia per i reati commessi in forma organizzata. In: MILITELLO, Vicenzo, et. al. Il crimine organizzato como fenomeno transnazionale. Milão: Giuffré, 2000.

NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

OLIVEIRA, André Luis Tabosa de. A acusação responsável como direito fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Atlas, 2016.

PACELLI, Eugenio. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2016.

PENTEADO, Jaques Camardo. Delação premiada, in: FARIA COSTA, José Francisco de, SILVA, Marco Antonio Marques (Coord.). Direito Penal especial, processo penal e direitos fundamentais. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 643.

PEREIRA, Frederico Valdez. Valor Probatório da Colaboração Processual (Delação Premiada). In: NUCCI, Guilherme de Souza; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Doutrinas Essenciais – Processo Penal. v. III. São Paulo: RT, 2012.

PEREIRA, Frederico Valdez. Compatibilização Constitucional da Colaboração Premiada. Revista dos Tribunais. v. 929/2013.

PÉREZ, Laura Pozuelo. El desistimiento em la tentaiva y la conducta post-delictiva. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003.

PÉREZ, Octavio Garcia. La punibilidad em el derecho penal. Pamplona: Aranzadi, 1997.

PINTO, Ronaldo Batista. A Colaboração Premiada da Lei nº 12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, nº 56, Out-Nov/2013, p. 24/29.

RIOS, Rodrigo Sanchez. Extinção da punibilidade nos delitos econômicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RIVA, Carlos Ruga. Il premio pela la collaborazione processuale, Milano: Giuffrè, 2002.

RUGGIERO, Rosa Anna. L´atendibilità delle dichiarazoni dei collaboratori di giustizia nella chiamata in correità, Torino: G. Giappichelli, 2012.

SOARES, Paulo. Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia. Coimbra: Almedina, 2014.

SOARES, Rafael Junior. Da impossibilidade do uso do acordo de leniência como forma de impedir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Boletim IBCCRIM. São Paulo, Out. 2010, p. 6-7.

ZAFFARONI, Raul Eugenio. Crime Organizado: uma categorização frustrada. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro: Revan, ano 1. V.1, 1996.




DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.41

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