O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.41

Palavras-chave:

Justa Causa, Condição da Ação, Delação Premiada, Valor Probatório.

Resumo

O artigo analisa os problemas conceituais quanto à natureza jurídica do instituto da delação premiada, bem como da justa causa, buscando estabelecer limites quanto à valoração do conteúdo da versão apresentada pelos delatores, com maior atenção ao valor probatório, na forma prevista no ordenamento jurídico brasileiro, observando se é possível abranger o conteúdo do que pode ser compreendido como justa causa admitida, ou não, como requisito legítimo para o exercício da ação penal. Para cumprir este objetivo, buscou-se estabelecer requisitos de existência e validade para o início de um procedimento persecutório penal, destacando aspectos político criminais que terminam por influenciar a conclusão dos contornos inerentes ao objeto da análise do presente estudo.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Walter Barbosa Bittar, PUCPR - Curitiba/PR
    Doutor em Ciências Criminais pela Pontífícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista CAPES). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós graduado em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Atualmente é professor da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professor da pós graduação lato sensu em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina/PR, professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná, unidade Londrina/PR.

Referências

ARMENTA DEU, Teresa. Lecciones de derecho procesal penal. 9ª ed., Madrid: Marcial Pons, 2016.

ASSIS MOURA, Maria Thereza Rocha de. Justa causa para a ação penal, Doutrina e jurisprudência. São Paulo: RT, 2001.

ASSIS MOURA, Maria Thereza Rocha de. A prova por indícios no processo penal, Reimpressão, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. 4ª ed., São Paulo: RT, 2016.

BAÑOS, Javier Ignacio. El fundamento de la pena. Buenos Aires: Ediar, 2011.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada (Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BITTAR, Walter Barbosa. A punibilidade no Direito Penal. São Paulo: Almedina, 2015.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada e a nova era do risco penal calculado. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/delacao-premiada-e-a-nova-era-do-risco-penal-calculado-por-walter-bittar/>. Acesso, em 2.jan.2017.

CALAMANDREI, Piero. Il processo come giuoco. In: CARNELUTTI, Francesco. Scritti Giuridici in onore di Francesco Carnelutti. Padova: CEDAM, 1950. p. 485-511.

CARVALHO, Erika Mendes de. Punibilidade e delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

CUNHA, Rogerio Sanches; MARQUES, Ivan Luís. Processo penal I: investigação preliminar, ação penal, ação civil “ex delicto”. São Paulo : Saraiva, 2012.

DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho Justiça e Valor. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

ESPAÑA, Elisa García. El premio a la colaboracíon com la justicia. Granada: Comares, 2006.

ESSADO, Tiago C. Delação Premiada e Idoneidade Probatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 21, vol. 101, mar-abr. 2013.

FRANCO, Alberto Silva [et al]. Crimes Hediondos. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GORRA, Daniel Gustavo. Resocialización de condenados. Buenos Aires: Astrea, 2013.

JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual penal: estudos e pareceres, 14ª ed., Salvador: Juspodivm, 2016.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal, 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992.

JESUS, Francisco Marcolino de. Os meios de obtenção da prova em processo penal. 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2015.

LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal, 8a ed., Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 12ª ed., 2ª tiragem, São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES JR, Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal. 5ª edição, 2010.

MARTINEZ GALINDO, Gema. Valor probatorio de declaraciones de coimputados [Comentário de jurisprudência] La ley penal: revista de derecho penal, procesal y penitenciario. n. 7, v. 1, 2004.

MEHRENS, Stefanie. La disciplina tedesca sui collaboratori di giustizia per i reati commessi in forma organizzata. In: MILITELLO, Vicenzo, et. al. Il crimine organizzato como fenomeno transnazionale. Milão: Giuffré, 2000.

NUCCI, Guilherme de Souza. Corrupção e anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

OLIVEIRA, André Luis Tabosa de. A acusação responsável como direito fundamental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Atlas, 2016.

PACELLI, Eugenio. FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2016.

PENTEADO, Jaques Camardo. Delação premiada, in: FARIA COSTA, José Francisco de, SILVA, Marco Antonio Marques (Coord.). Direito Penal especial, processo penal e direitos fundamentais. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 643.

PEREIRA, Frederico Valdez. Valor Probatório da Colaboração Processual (Delação Premiada). In: NUCCI, Guilherme de Souza; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Doutrinas Essenciais – Processo Penal. v. III. São Paulo: RT, 2012.

PEREIRA, Frederico Valdez. Compatibilização Constitucional da Colaboração Premiada. Revista dos Tribunais. v. 929/2013.

PÉREZ, Laura Pozuelo. El desistimiento em la tentaiva y la conducta post-delictiva. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003.

PÉREZ, Octavio Garcia. La punibilidad em el derecho penal. Pamplona: Aranzadi, 1997.

PINTO, Ronaldo Batista. A Colaboração Premiada da Lei nº 12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, nº 56, Out-Nov/2013, p. 24/29.

RIOS, Rodrigo Sanchez. Extinção da punibilidade nos delitos econômicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RIVA, Carlos Ruga. Il premio pela la collaborazione processuale, Milano: Giuffrè, 2002.

RUGGIERO, Rosa Anna. L´atendibilità delle dichiarazoni dei collaboratori di giustizia nella chiamata in correità, Torino: G. Giappichelli, 2012.

SOARES, Paulo. Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia. Coimbra: Almedina, 2014.

SOARES, Rafael Junior. Da impossibilidade do uso do acordo de leniência como forma de impedir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Boletim IBCCRIM. São Paulo, Out. 2010, p. 6-7.

ZAFFARONI, Raul Eugenio. Crime Organizado: uma categorização frustrada. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro: Revan, ano 1. V.1, 1996.

Downloads

Publicado

11.03.2017

Edição

Seção

DOSSIÊ: Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial

Como Citar

Bittar, W. B. (2017). O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 3(1), 225-251. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.41