Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro

Marcos Paulo Dutra Santos

Resumo


O artigo objetiva assentar a possibilidade da colaboração premiada unilateral, independentemente de acordo prévio com o Ministério Público. A partir do contraponto entre os modelos norte-americano e italiano de justiça penal negocial e o praticado no Brasil, demonstrar-se-á que a aceitação dessa modalidade de cooperação, considerada a natureza dos benefícios previstos em lei, é decorrência natural e inafastável dos princípios constitucionais informativos do ordenamento processual penal brasileiro.

Palavras-chave


Colaboração Premiada Unilateral; Controle jurisdicional; Ministério Público.

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Referências


ALKON, Cynthia, Plea Bargaining as a Legal Transplant: A Good Idea for Troubled Criminal Justice Systems? Transnational Law and Contemporary Problems, v. 19, p. 355-418, abr./2010.

ANSELMO, Márcio Adriano, Legitimidade do Delegado de Polícia para Celebrar Colaboração Premiada. In: HOFFMAN, Henrique; MACHADO, Leonardo M.; GOMES, Rodrigo C.; ANSELMO, Márcio A.; BARBOSA, Ruchester M. Investigação Criminal pela Polícia Judiciária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 116-122.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 16a edi¬ção, São Paulo: Malheiros, 2003.

BATISTA, Weber Martins; FUX, Luiz. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

CASARA, Rubens R. R.; MELCHIOR, Antonio P. Estado Pós-Democrático e Delação Premiada: Crítica ao Funcionamento Concreto da Justiça Criminal Negocial no Brasil. In: ESPIÑEIRA, Bruno; CALDEIRA, Felipe (Org.). Delação Premiada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 411-443.

CONSO, Giovanni; GREVI, Vittorio. Codice di Procedura Penale e Norme Complementari. Milão: Giuffrè, 2001.

COURA, Alexandre de Castro, BEDÊ JUNIOR, Américo. Atuação do Juiz em face de Acordos de Colaboração Premiada. In: ESPIÑEIRA, Bruno; CALDEIRA, Felipe (Org.). Delação Premiada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016, p. 63-74.

COUTINHO, Jacinto; CARVALHO, Edward Rocha de. Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do Estado. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, ano VI, n. 22, p. 75-84, abr./jun. 2006.

DERWAN, Lucian E., EDKINS, Vanessa A. Edkins. The Innocent Defendant’s Dilemma: An Innovative Empirical Study of Plea Bargaining’s Innocence Problem.

Journal of Criminal Law and Criminology, v. 103, n. 1, p. 01-48, mai./2012.

DIPP, Gilson. A “delação” ou colaboração premiada: uma análise

do instituto pela interpretação da lei. Brasília: IDP, 2015. http://dx.doi.org/10.11117/9788565604574

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: RT, 2002.

FILIPPETTO, Rogério, ROCHA, Luísa Carolina Vasconcelos Chagas. Colaboração Premiada: Contornos segundo o Sistema Acusatório. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: Prevenção e Repressão. 14ª edição. São Paulo,: Saraiva, 2011.

GRINOVER, Ada Pellegrini Grinover et al.. Juizados Especiais Criminais. 4ª ed. São Paulo: RT, 2002.

HOFFMANN, Henrique, SANNINI NETO, Francisco, Delegado de Polícia tem Legitimidade para Celebrar Colaboração Premiada. Disponível em . Acesso em: 06 fev. 2017.

HESSIK, Andrew, SAUJANI, Reshma, Plea Bargaining and Convicting the Innocent: the Role of the Prosecutor, the Defense Counsel and the Judge. Bringham Young University Journal of Public Law, v.16, pp.189-242, 2002.

JARDIM, Afrânio Silva. Nova Interpretação Sistemática do Acordo de Cooperação Premiada. In: ESPIÑEIRA, Bruno; CALDEIRA, Felipe (Org.). Delação Premiada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016, p. 33-40. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/nova-interpretacao-sistematica-do-acordo-de-cooperacao-premiada-por-afranio-silva-jardim/>. Acesso em: 11 jan. 2016.

JESUS, Damásio E. de. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

MASSON, Cleber e MARÇAL, Vinícius. Crime Organizado. São Paulo: Método, 2015.

MENDONÇA, Andrey Borges de. A colaboração premiada e a nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013). Custos legis – Revista Eletrônica do Ministério Público Federal, vol. 4, 2013.

MORELLO, Michele. Il Nuovo Processo Penale, parte generale. Padova: CEDAM, 2000.

MUSSO, Rosanna Gambini. Il Processo Penale Statunitense, Soggetti ed Atti. 2ª ed., Torino: G. Giappichelli, 2001.

NICOLITT, André. Juizados Especiais Criminais, Temas Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

PEREIRA, Frederico Valdez, O Procedimento da Colaboração Premiada e as Inovações da Lei nº 12.850/13. In: ZANOTTI, Bruno Taufner, SANTOS, Cleopas Isaías (org.) Temas Atuais de Polícia Judiciária, 2ª edição, Salvador, Jus Podivm, 2016 , p. 331-345.

PERRODET, Antoinette. “Il processo penale in Itália”. In: DELMAS-MARTY, Mireille; CHIAVARIO, Mario (Org.). Procedure Penali D’Europa. 2ª ed., Padova: CEDAM, 2001.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de, PORTO, José Roberto Sotero de Mello. Colaboração Premiada: Um Negócio Jurídico Processual? In: ESPIÑEIRA, Bruno; CALDEIRA, Felipe (Org.). Delação Premiada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016, p. 115-143.

PRADO, Geraldo e CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Lei dos Juizados Especiais Criminais, Comentários e Anotações. 3ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

PRADO, Geraldo, Elementos para uma Análise Crítica da Transação Penal, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.

SALTZBURG, Stephen A; CAPRA, Daniel. J. American Criminal Procedure, Cases and Commentary.5ª ed. St. Paul, Minn.: American Casebook Series, West Publishing Co., 1996.

SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração (Delação) Premiada. Salvador: Jus Podivum, 2016.

SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Transação Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SENNA, Gustavo, BEDÊ JUNIOR, Américo, A Colaboração Premiada no Brasil. In: ZANOTTI, Bruno Taufner, SANTOS, Cleopas Isaías (org.). Temas Atuais de Polícia Judiciária, 2ª edição, Salvador, Jus Podivm, 2016 , p. 347-390.

SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações Criminosas, Aspectos Penais e Processuais da Lei nº 12.850/13. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Saraiva, 2000.

TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Delação Premiada, Colaboração Premiada, Traição Premiada Endurecimento das Decisões Judiciais. Afronta à Constituição Federal. Juiz Justiceiro. In: ESPIÑEIRA, Bruno; CALDEIRA, Felipe (Org.). Delação Premiada. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016, p. 499-525.

TULKENS, Françoise. Una Giustizia Negoziata?, Il processo penale in Itália. In: DELMAS-MARTY, Mireille; CHIAVARIO, Mario (Org.). Procedure Penali D’Europa. 2ª ed., Padova: CEDAM, 2001.

VASCONCELLOS, Vinicius G. Barganha e Justiça Criminal Negocial, Análise das Tendências de Expansão dos Espaços de Consenso no Processo Penal Brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2015.

VASCONCELLOS, Vinicius G.; CAPPARELLI, Bruna. Barganha no Processo Penal Italiano: Análise Crítica do Patteggiamento e das Alternativas Procedimentais na Justiça Criminal. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, vol. 15, p. 435-453, jan./jun. 2015. http://dx.doi.org/10.12957/redp.2015.16880

WHITEBREAD, Charles H. e SLOBOGIN, Christopher. Criminal Procedure, An Analysis of Cases and Concepts.4ª ed. Nova Iorque: University Textbook Series, Foundation Press, 2000.




DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.49

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