A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada

Marcelo Rodrigues da Silva

Resumo


Este artigo tem por escopo examinar se os acordos de colaboração premiada celebrados no âmbito da Operação Lava Jato estão adotando um modelo de direito penal de terceira via no enfrentamento à corrupção administrativa, em que erige a reparação do dano como um dos objetivos primordiais da persecução penal, em substituição ou atenuação da pena restritiva de liberdade dos réus colaboradores. Posteriormente a esta análise, pretende-se refletir se a adoção de um direito penal de terceira via por meio destes instrumentos negociais poderia implicar em mercantilização utilitária do processo penal lesiva ao princípio da legalidade penal, da proporcionalidade e da isonomia na aplicação da pena. Trata-se de uma análise necessária e pertinente em razão do protagonismo que os acordos de colaboração premiada vêm assumindo no descobrimento de grandes esquemas de corrupção no Brasil e na recuperação de ativos. A metodologia procedimental é a bibliográfica e o método de abordagem é o hipotético-dedutivo, além do estudo de caso envolvendo a Operação Lava Jato. A hipótese trabalhada é a de que os acordos de colaboração premiada vêm exteriorizando um direito penal de terceira via e que há com isso viabilidade de violações à legalidade penal, à proporcionalidade e à isonomia no enfrentamento à corrupção administrativa. 


Palavras-chave


Colaboração premiada; Terceira via do direito penal; Corrução Administrativa Organizada; Legalidade Penal; Proporcionalidade.

Texto completo:

PDF

Referências


AGUIAR, Júlio César de; FONSECA, Cibele Benevides Guedes da; TABAK, Bejnamin Miranda. A colaboração premiada compensa? Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado. Agosto/2015 (Texto para Discussão nº 181). Disponível em: . Acesso em 08 de janeiro de 2017.

ALMEIDA, Andreia Alves de; PEREIRA, Fabíola de Jesus. A Eficácia da Colaboração Premiada no Combate à Corrupção: O Efeito Dominó na Operação Lava Jato. in: PRANDO, Camila Cardoso de Mello; STAFFEN, Márcio Ricardo; RIBEIRO, Diaulas Costa (Org.). Direito Penal e Constituição. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; VASCONCELOS, Eneas Romero (Coord.). Polícia e investigação no Brasil. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

ARAÚJO, Galucio Roberto Brittes; CUNHA FILHO, Alexandre J. Carneiro da; LIVIANU, Roberto; PASCOLATI JÚNIOR, Ulisses Augusto. 48 visões sobre a corrupção. São Paulo: Quarter Latim, 2016.

BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Crimes federais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BECKER, Gary Stanley. The Economic Approach to Human Behavior. Universidade de Chicago Press. 1978.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Enfrentamento de excessos não autoriza uso arbitrário das leis. 17 de outubro de 2013. Disponível em: . Acesso em 07 de fevereiro de 2017.

BOTTINO, Thiago. Colaboração Premiada e incentivos à Cooperação no Processo Penal: Uma Análise Crítica dos Acordos Firmados na “Operação Lava Jato”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Ano 24, vol. 122, ago. 2016.

DALLAGNOL, Deltan. As luzes da delação premiada: A colaboração do delator oferece ao investigador a oportunidade de iluminar o labirinto da corrupção e descobrir os melhores caminhos para desvendá-lo. 2015. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2016.

FALCÃO, Márcio. Stf rejeita anular acordo de delação premiada de Youssef na Operação Lava Jato. Folha de São Paulo, 27 de agosto de 2105. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1674345-maioria-do-stf-vota-contra-anulacao-de-depoimentos-de-alberto-youssef.shtml. Acesso em 25 de setembro de 2016.

FERRO, Ana Luiza Almeida. Crime Organizado e Organizações Criminosas Mundiais. Curitiba: Juruá, 2009.

GAROUPA, Nuno; KLERMAN, Daniel. Corruption and The Optimal Use of Nonmonetary Sanctions. Los Angeles: University of Southern California Law School (Cleo Research Paper Series Law & Economics Research Paper Series – Paper nºC01-4 e 1-9), disponível em: . Acesso em 14 de junho de 2015.

GOMES, Luiz Flávio. A Impunidade da Macrodelinquência Econômica desde a Perspectiva Criminológica da Teoria da Aprendizagem. in: DOTTI, René Ariel; PRADO, Luiz Regis (Org.). Doutrinas essenciais de Direito Penal Econômico e da Empresa. Vol. I. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – parte geral. Vol. 1. 18ª ed. Niterói: Impetus. 2016.

HASSEMER, Winfried. Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do Direito Penal e na Política Criminal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013.

MANDARINO, Renan Posella. Aspectos penais controversos da colaboração premiada. São Paulo: IASP, 2016.

MEGALEI, Bela. PF se opõe a novas delações premiadas na Lava Jato. São Paulo: Folha de São Paulo. 04 de Outubro de 2016. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1819588-pf-se-opoe-a-novas-delacoes-premiadas-na-lava-jato.shtml>. Acesso em 07 de janeiro de 2017.

MENDES, Soraia da Rosa; BARBOSA, Kássia Cristina de Souza. Anotações sobre o requisito da voluntariedade e o papel do/a juiz/a em acordos de colaboração premiada envolvendo investigados/as e/ou réus/és presos/as provisoriamente. In: MENDES, Soraia da Rosa. A delação/colaboração premiada em perspectiva. Brasília: IDP. 2016.

NEUMANN, Ulfrid. Alternativas al derecho penal (Critica e justificación del derecho penal en el cambio de siglo). El análisis crítico de la Escuela de Frankfurt. Cuenca: Editones de la Universidade de Castilla-La Mancha. 2003.

NUNES, Leandro Bastos. Operação Lava Jato. Publicado em 01/2017. Disponível em: . Acesso em: 03 de janeiro de 2017.

PEREIRA, Flávio Cardoso. Crime organizado e sua infiltração nas instituições governamentais. São Paulo: Atlas, 2015.

PRADO, Cláudio Amaral do. Despenalização pela reparação de danos: a terceira via. Leme: J.H. Mizuno, 2005.

PULITANÒ, Domenico. Tecniche premiali fra diritto e processo penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale. Milano, a. 29, nova série, fasc. 4. Ott/dic., 1986.

QUEIROZ, Paulo (Coord.) Direito Penal – parte especial. Vol. 2. 3ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

QUIRÓS, Diego Zysman. Castigo e determinação da pena nos E.U.A.: um estudo sobre as United States sentencing guidelines. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

TABAK, Benjamin Miranda. A Análise Econômica do Direito – Proposições Legislativas e políticas públicas. Revista de Informação Legislativa / Senado Federal, Subsecretaria de edições Técnicas – Ano 52, nº 205, jan./mar. 2015.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

ROXIN, Claus. Fines de la pena y reparación del daño: de los delitos y de a las víctimas. Tradução española de Julio Maiery Elena Carranza. Buenos Aires: Ad Hoc, 1992.

SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Colaboração (delação) premiada. Salvador: Juspodivm, 2016.

SILVA, Gustavo Henrique de Souza e. O princípio da legalidade e o direito penal econômico: análise sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. 2011. Dissertação – Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito.

SUMALLA, Josep M. Tamarit. La Reparación da la Víctima en el Derecho Penal (Estudio y Criítica de las Nuevas Tendencias Políticos-Criminales). Barcelona: Edición Centre d’Etudies Jurídicis i Formació Especializtada de la Generalitat de Catalunya & Fundació Jaume Callís. 1993.

TORRES, Margarita Roig. La reparación del daño causado por el delito: aspectos civiles y penales. Valencia: Tirant lo Blanch. 2000.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços do consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM. 2015.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro – parte geral- volume 1. 9ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.50

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2017 Marcelo Rodrigues da Silva

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

____________________________________________

Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP)

e-ISSN: 2525-510X

Em parceria com | Partnership with:

Por favor, se você submteu artigo para a RBDPP, avalie o processo em:

SciRev

Indexada em | Indexed by: