Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada

Pedro Machado de Almeida Castro

Resumo


Trata-se de estudo que visa a analisar a possibilidade de se adotar uma posição intermediária entre as visões extremas de aplicação de medidas cautelares pessoais no direito processual penal, quais sejam, o poder geral de cautela vs. a taxatividade do rol de medidas aplicáveis. Ou seja, não se pretende analisar requisitos e formas de aplicação das medidas cautelares pessoais, mas, tão somente, se há, ou não, uma liberalidade de criação e aplicação destas medidas, previstas em lei ou não, pelo magistrado.


Palavras-chave


Processo penal; cautelaridade; poder geral; taxatividade; hermenêutica

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.60

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