Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.60Palavras-chave:
Processo penal, cautelaridade, poder geral, taxatividade, hermenêuticaResumo
Trata-se de estudo que visa a analisar a possibilidade de se adotar uma posição intermediária entre as visões extremas de aplicação de medidas cautelares pessoais no direito processual penal, quais sejam, o poder geral de cautela vs. a taxatividade do rol de medidas aplicáveis. Ou seja, não se pretende analisar requisitos e formas de aplicação das medidas cautelares pessoais, mas, tão somente, se há, ou não, uma liberalidade de criação e aplicação destas medidas, previstas em lei ou não, pelo magistrado.
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Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos - 12º edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Prisão em flagrante delito e liberdade provisória no Código de Processo Penal: origens, mudanças e futuro de um complicado relacionamento. In: MALAN, Diogo; MIRZA, Flávio. (Coords.). Setenta anos do Código de Processo Penal brasileiro: balanço e perspectivas de reforma. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011a.
BADARÓ, Gustavo Henrique. As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas. Revista do Advogado, n. 113, p. 80, set. 2011b.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva ‒ Comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/11. In: FERNANDES, Og. (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403/2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011c.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal - 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
BARROS, Romeu Pires de Campos. Direito processual penal brasileiro. São Paulo: Sugestões Literárias, 1969.
BEDÊ JÚNIOR. Américo. Repercussões em matéria probatória do novo CPC no Processo Penal Brasileiro. In: CABRAL, Antonio Passo; PACELLI, Eugênio; CRUZ, Rogério Schietti (orgs.). Processo penal (Coleção Repercussões do Novo CPC, v.13). Salvador: Juspodivm, 2016.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Medidas cautelares: superação da medíocre dicotomia. Boletim IBCCrim, edição especial CPP, ago. 2010.
CRUZ, Rogerio Schietti Machado. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DELMANTO, Fabio Machado de Almeida. Medidas substitutivas e alternativas à prisão cautelar. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) ‒ Universidade de São Paulo, São Paulo.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
GOMES FILHO, Antôno Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo: Saraiva, 1992.
GOMES FILHO, Antôno Magalhães. Medidas cautelares e princípios constitucionais ‒ Comentários ao artigo 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/11. In: FERNANDES, Og. (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403/2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GONZÁLEZ-CUÉLLAR SERRANO, Nicolas. Proporcionalidad y Derechos Fundamentales en el processo penal. Madrid: Colex, 1990.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A nova lei processual penal: comentários à Lei 6.416/77. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.
KEHDI, André Pires de Andrade. A retenção do passaporte como medida cautelar alternativa à prisão provisória. Boletim IBCCrim, n. 172, mar. 2007.
LIMA, Marcellus P. O processo penal dos crimes de trânsito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
LOPES JUNIOR, Aury. A (in)existência de poder geral de cautela no processo penal. Boletim IBCCrim, n. 203, out. 2009.
LOPES JUNIOR, Aury. A inserção do contraditório no regime jurídico das medidas cautelares pessoais. Boletim IBCCrim, n. 223, p. 5, jun. 2011.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Considerações em torno dos princípios hermenêuticos. Revista de Direito Público, n. 21, p. 141-147, jul./set. 1972.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
MENDONÇA, Andrey Borges. Prisão e outras medidas cautelares pessoais. São Paulo: Método, 2011.
MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
QUEIROGA, Antônio Elias de. Aplicação do direito. Revista de Direito Civil, v. 4, n. 14, p. 31-40, out.-dez. de 1980.
RAMÍREZ, Juan J. Bustos, MALARÉE, Hernán Hormazábal. Lecciones de Derecho Penal - Vol. 1. Madrid: Trotta, 1997.
SANTOS, Boaventura de Sousa (Dir. Científico); GOMES, Conceição (Coord.). Monitorização da Reforma Penal. Relatório Complementar. Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia de Coimbra. Coimbra, out. 2009.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Princípios gerais do direito processual civil. Revista de Processo, v. 23, jul. 1981.
TORNAGHI, Hélio Bastos. Instituições de processo penal - 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1977.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2012.
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