Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.66Palavras-chave:
Ações policiais, prisões, espetaculização, liberdade de imprensa, garantias fundamentais, dignidade da pessoa humana, autoridade policial.Resumo
Observado o interesse geral pelas ações policiais, em especial pelas prisões realizadas, parece natural que o jornalismo investigativo, se valendo da liberdade constitucional de imprensa, pretenda divulgar os resultados das suas operações. Partindo da constatação da prática policial de expor à mídia o desviante detido logo após a sua captura, transformando este momento processual num espetáculo nem sempre admissível, e considerando os seus direitos e garantias constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e os direitos de imagem (que não lhe são restringidos nem mesmo com a condenação definitiva), este artigo pretende, com base em pesquisa doutrinária, refletir a respeito da postura a ser adotada pela autoridade policial nessa situação. Questiona-se se há alguma circunstância em que a exposição do desviante detido é justificável. A hipótese é que cabe à autoridade policial resguardar a imagem daquele desviante detido, a menos que sua exposição seja necessária à investigação criminal.Downloads
Referências
ANDRADE, Fábio Martins de. Mídia e Poder Judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Disponível em: <http://www.bocc.ubi.pt/pag/batista-nilo-midia-sistema-penal.pdf>. Acesso em: 03 mai. 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BELLI, Benoni. Tolerância Zero e Democracia no Brasil: visões da segurança pública na década de 90. São Paulo: Ed. Perspectiva, 2004.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BITENCOURT, Vania Barbosa Adorno. Em dia de terror, Supremo rasga a Constituição no julgamento de um HC. Consultor Jurídico, 18/2/2016, in http://www.conjur.com.br/2016-fev-18/cezar-bittencourt-dia-terror-stf-rasga-constituicao. Acesso em: 20 fev. 2016.
BERTRAND, Claud-Jean. O Arsenal da Democracia: sistemas de responsabilização da mídia. Bauru: EDUSC, 2002.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BOLDT, Raphael. Criminologia Midiática: do discurso punitivo à corrosão simbólica do garantismo. Curitiba: Juruá, 2013.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7ª Ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CASARA, Rubens R. R. Processo Penal do Espetáculo. Ensaios sobre o Poder Penal, a Dogmática e o Autoritarismo na Sociedade Brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
CASARA, Rubens R. R. Mitologia Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
CHAMPAGNE, Patrick. Formar a opinião. O novo jogo político. Petrópolis: Vozes, 1998.
CHARAUDEAU, Patrick. Discurso das Mídias. São Paulo: Contexto, 2006.
CUNHA, Luana Magalhães de Araújo. Mídia e Processo Penal: a influência da imprensa nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à luz da Constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 94, p. 199-237., jan./fev. 2012.
CRUZ, Rogério Schietti Machado. Rumo a um Processo Penal Democrático. In: MACHADO, Bruno Amaral (coord.). Justiça Criminal e Democracia. Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2013. p. 23-58.
DIEL, Aline Ferreira da Silva; WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi. Desvelando o Arauto: mídia, crime e direitos humanos em tempos difíceis. In: SOUZA Bernardo de Azevedo e; SILVEIRA, Felipe Lazzari da (orgs.). Democracia e(m) Sistema Penal. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 38-47.
FARIAS, Paulo José Leite. Ordem Urbanística e a Prevenção da Criminalidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a 42 n. 168 out/dez/2005.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Justicia Penal y Democracia. Jueces para La Democracia, n. 4, Madrid, set./1988.
GIACOMOLLI, Nereu J. Qualidade do Inquérito Policial. In: AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel; VASCONCELOS, Eneas Romero. (orgs). Polícia e Investigação no Brasil. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. p. 153-181.
GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e Sistema penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
GONZALEZ-CUELLAR SERRANO, Nicolas. Proporcionalidad y Derechos Fundamentales en el Proceso Penal. Madrid: Colex, 1990.
GUARESCHI, Pedrinho A. BIZ, Osvaldo. Mídia & Democracia. Porto Alegre: PG/OB, 2005.
KELLING, George L.; WILSON, James Q. Broken Windows. The Police and neighborhood safety. Disponível em: <http://www.theatlantic.com/magazine/archive/1982/03/broken-windows/304465/>. Acesso em: 4 mai. 2017
LLOSA, Mario Vargas. A Civilização do Espetáculo. Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013.
LOPES JÚNIOR, Aury; BADARÓ, Gustavo Henrique. Parecer: Presunção de Inocência: do conceito de trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/wpcontent/uploads/2016/06/Parecer_Presuncao_de_Inocencia_Do_concei.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2017
LOPES Jr., Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação Preliminar no Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014.
MACHADO, Leonardo Marcondes. Investigação Preliminar: por uma política de redução de dor. In: KHALED JR. Salah H. (coord.). Sistema Penal e Poder Punitivo. Estudos em homenagem ao Prof. Aury Lopes Jr. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. p. 333-343.
MIRANDA, Jorge. A Dignidade da Pessoa Humana e a Unidade Valorativa do Sistema de Direitos Fundamentais. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco A. (coord.). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
MORETZSOHN, Sylvia. Jornalismo em “tempo real”: o fetiche da velocidade. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
OLIVEIRA, Luciano. Manual de Sociologia Jurídica. Petrópolis: Vozes, 2015.
PASTANA, Débora Regina. Cultura do Medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: Método, 2003.
PENA, Felipe. Teoria do Jornalismo. São Paulo: Contexto, 2005.
ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da. Mídia e Sistema Penal. In: SOUZA Bernardo de Azevedo e; SILVEIRA, Felipe Lazzari da (orgs.). Democracia e(m) Sistema Penal. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 49.
ROSA, Alexandre Morais da. A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal. 2ª Ed. Florianópolis: Rei Livros, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais viveram série de retrocessos no plano fático e jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-dez-30/retrospectiva-2016-direitos-humanos-viveram-serie-retrocessos>. Acesso em: 12 jan. 2017.
SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva dos julgamentos criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 86, p. 336-379., set./out. 2010.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. A Polícia do Estado Democrático e de Direito. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
WACQUANT. Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Poder Judiciário. Crise, acertos e desacertos. Trad. Juarez Tavarez. São Paulo: RT, 1995.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2007.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. A Palavra dos Mortos. Conferências de Criminologia Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
