Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Thiago Bottino; Fernanda Prates

doi:10.22197/rbdpp.v3i2.68

Autores

Thiago Bottino FGV - Rio de Janeiro/RJ http://orcid.org/0000-0003-0557-5412
Fernanda Prates Professor substituta UFRJ – Rio de Janeiro/RJ Pós-doutoranda na FGV – Rio de Janeiro/RJ. Doutora Universidade de Montréal. http://orcid.org/0000-0001-6420-6778

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.68

Palavras-chave:

Monitoração eletrônica, Prisão cautelar, Execução penal, Pesquisa empírica, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Disparidade de tratamento.

Resumo

Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.

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Biografia do Autor

Thiago Bottino, FGV - Rio de Janeiro/RJ

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1999), Mestre (2004) e Doutor (2008) em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Columbia Law School (2014). Professor Adjunto e Coordenador do Curso de Graduação em Direito da FGV DIREITO RIO (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas), lecionando Direito Penal e Processual Penal nos cursos de Graduação, Pós-Graduação lato sensu e Mestrado. Professor Adjunto de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Pesquisador-Visitante do IPEA (2013-2015), coordenando projeto de Pesquisa sobre Habeas Corpus nos Tribunais Superiores em parceria com o Ministério da Justiça. Coordenou projeto de pesquisa sobre as medidas cautelares no Processo Penal em parceria com o Ministério da Justiça (2009-2010) e com financiamento do PNUD. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrante da Comissão Permanente de Direito Penal e da Comissão de Direitos Humanos. Membro da Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ. Integrou as Comissões de Direitos Humanos (2007) e de Exame de Ordem (2007-2009) da OAB/RJ e a Comissão de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB (2015-2016).
Fernanda Prates, Professor substituta UFRJ – Rio de Janeiro/RJ Pós-doutoranda na FGV – Rio de Janeiro/RJ. Doutora Universidade de Montréal.

Pós-doutoranda em Direito (FGV Direito Rio), Pós-doutora em Criminologia (Universidade de Ottawa, Canada) e Doutora em Criminologia (Universidade de Montréal, Canada). Professora substituta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ.

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