O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia

Antonio Eduardo Ramires Santoro; Natália Lucero Frias Tavares; Jefferson de Carvalho Gomes

doi:10.22197/rbdpp.v3i2.76

Autores

Antonio Eduardo Ramires Santoro Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Professor Adjunto do Programa de Pós Graduação da UCP http://orcid.org/0000-0003-4485-844X
Natália Lucero Frias Tavares UCP – Petrópolis/RJ. Bolsista CAPES. http://orcid.org/0000-0002-0153-1298
Jefferson de Carvalho Gomes UCP – Petrópolis/RJ http://orcid.org/0000-0003-0491-0397

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.76

Palavras-chave:

Interceptação das comunicações, meios de obtenção de prova atípicos, sistemas de tecnologia da informação, cadeia de custódia, sistemas guardião e vigia.

Resumo

As mudanças tecnológicas levaram ao processo penal novas formas de obtenção de informações, dentre elas, a interceptação das comunicações telefônicas. A Lei n^o 9.296/96 introduziu, nesse subsistema probatório, novos atores, que não existiam no sistema penal tradicional, os quais interferem diretamente na produção da informação valorável pelo julgador. A lei é silente quanto à forma de execução da medida, bem como do rastreamento da informação, relegando tal tarefa às empresas de tecnologia da informação. Temendo os riscos associados a uma possível produção de evidências defeituosas, o presente trabalho versa sobre a importância da cadeia de custódia como garantia de rastreabilidade e fiabilidade. Com o intuito de conhecer o rito para obtenção da informação por meio da interceptação telefônica e da constatação a respeito de sua idoneidade, aliou-se um estudo teórico-bibliográfico à análise dos dados sobre esse meio de obtenção de prova fornecidos pelo CNJ, seguida de análise dos sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos para execução da medida de interceptação das comunicações.

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Biografia do Autor

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Professor Adjunto do Programa de Pós Graduação da UCP

Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Coordenador do Grupo de Pesquisa "O Sistema Penal sob Olhar Crítico" da UFRJ/UCP. Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza - Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista.
Natália Lucero Frias Tavares, UCP – Petrópolis/RJ. Bolsista CAPES.

Mestranda em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. Bolsista CAPES. Pós-graduada em Direito e Processo Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes (2014) e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Advogada criminalista e pesquisadora. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.
Jefferson de Carvalho Gomes, UCP – Petrópolis/RJ

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Pesquisador do Núcleo de Direito e Psicanálise da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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