A Lei nº 13.344/2016 e as novas técnicas de localização de vítimas e suspeitos de crimes de tráfico de pessoas: eficácia, legalidade e conformação constitucional

Cleopas Isaías Santos; Samyr Béliche Vale

doi:10.22197/rbdpp.v3i2.77

Autores

Cleopas Isaías Santos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS http://orcid.org/0000-0002-7690-5573
Samyr Béliche Vale Universidade Federal do Maranhão - UFMA http://orcid.org/0000-0001-8799-1799

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.77

Palavras-chave:

Lei nº 13.344/2016, meios técnicos, eficácia, legalidade, constitucionalidade.

Resumo

A Lei nº 13.344/2016 introduziu importantes repercussões na investigação criminal brasileira, entre as quais, a mais significativa foi a possibilidade de a autoridade policial requisitar às empresas prestadoras de serviços telefônicos e/ou telemáticos os meios técnicos adequados à localização de vítimas e/ou suspeitos de crime de tráfico de pessoas. Essa localização é feita através da identificação de um dispositivo móvel, como o celular. O objetivo deste artigo é responder o seguinte problema: os meios técnicos disponíveis e normalmente utilizáveis são eficazes para a localização de vítimas e suspeitos de crime de tráfico de pessoas? Para tanto, parte-se da hipótese de que os meios técnicos normalmente utilizados nesse processo não são eficazes. Em razão disso, sugere-se o uso da técnica do GPS, que tecnicamente não se enquadra como “sinal” e que pressupõe a habilitação de uma rede de dados, com custos financeiros. Analisa-se, em consequência, a quem cabe arcar com tais custos, se ao Estado, às referidas empresas ou aos clientes, bem como a legalidade e constitucionalidade do acionamento dessa técnica. A abordagem do tema será feita predominantemente a partir do método dedutivo.

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Biografia do Autor

Cleopas Isaías Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal do MA. Atuação em Direito Público, com ênfase em Direito e Processo Penal, especialmente em Teoria Geral do Crime; Direito Penal Ambiental, Direito Penal e Bioética; Tutela Penal dos Bens Jurídicos Supra-Individuais; Teoria Geral do Processo Penal; Sistemas de Investigação Criminal e Medidas Cautelares Processuais Penais. Professor da pós-graduação em ciências criminais da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão - ESMP; professor da pós-graduação da Universidade CEUMA; professor da Academia Integrada de Segurança Pública do MA; professor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM; ex-professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - FESDEP/RS. Delegado de Polícia Civil. Ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do MA; Palestrante; e autor de livros; artigos, em periódicos especializados, nacionais e estrangeiros; e de capítulos de livros.
Samyr Béliche Vale, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Possui doutorado em Ciência da Computação (Informatique) pela Université d'Angers - França (2009), mestrado em Engenharia de Eletricidade com área de concentração em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (2004) e graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (2001). Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Engenharia de Software e Arquitetura de Sistemas de Computação, atuando principalmente nas seguintes áreas: Engenharia Dirigida à Modelos, Arquitetura Dirigida à Modelos, Computação Ubíqua, Sistemas Sensíveis ao Contexto, Sistemas Distribuídos e Serviços Web.

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