Verdade Real e a Impossibilidade de Condenação após Manifestação do Ministério Público por Absolvição
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.81Palavras-chave:
Artigo 385 do CPP, Verdade real, Absolvição, Ministério Público, Contraditório.Resumo
Este artigo defende a tese de que a condenação de um acusado após manifestação de absolvição pelo Ministério Público em sede de alegações finais ofende não somente o princípio acusatório, como também os princípios do contraditório e da ampla defesa. Considerando, no entanto, já haver avançado debate doutrinário acerca da constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que trata as alegações finais do MP como mero parecer e que faculta ao juiz condenar o réu mesmo quando a instância acusadora pede a absolvição, este artigo tem a intenção de contribuir para a questão demonstrando que essa possibilidade legal prevista no art. 385 só é possível tendo-se por pressuposto o princípio da verdade real, insustentável tanto do ponto de vista epistemológico quanto político-jurídico. Fato é que o princípio acusatório veda ao juízo substituir a acusação quando esta abandona qualquer narrativa processual acusatória capaz de sustentar eventual condenação.Downloads
Referências
ARAS, Vladimir. O art. 385 do CPP e o juiz inquisidor. Disponível em <https://vladimiraras.blog/2013/05/25/o-art-385-do-cpp-e-o-juiz-inquisidor/>. Acesso em: 13 mar. 2017.
BUENO, Carlos Manoel. Código de Hamurabi, Manual dos Inquisidores, Lei das XII tábuas, Lei de Talião. 2ª ed. São Paulo: Leme, 2015.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 4ª ed. São Paulo: RT, 2016.
BALKER, Joanne. 50 ideias de física quântica que você precisa conhecer. 1ª ed. São Paulo: Planeta, 2015.
CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 3ª ed. Leme/SP: Edijur, 2015.
DUCLERC, Elmir. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2008.
KANT DE LIMA, Roberto. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico, v. 2009, nº 2, p. 25-51, 2010.
KHALED JUNIOR, Salah Hassan. A busca pela verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. 2ª ed - Belo Horizonte, MG: Letramento: Casa do Direito, 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do garantismo penal. 4ª ed. São Paulo: RT. 2014.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. Da Impossibilidade do Juiz Condenar Quando Há o Pedido de Absolvição Formulado pelo Ministério Público. Boletim do IBCCRIM, nº 152 – julho 2005.
JARDIM, Afrânio Silva. Garantismo no processo penal merece breve (e parcial) reflexão. Conjur. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jul-08/afranio-jardim-garantismo-processo-penal-merece-reflexao>. Acesso em: 01 abril. 2017.
KIRCHNER, Felipe. A Utopia da Verdade Real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 80, p. 119-149, 2009.
LOPES JÚNIOR, Aury. Por que o Juiz não pode condenar quando o Ministério Público pedir a absolvição? 2014. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2014-dez-05/limite-penal-juiz-nao-condenar-quando-mp-pedir-absolvicao>. Acesso em: 13 mar. 2017.
LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 2ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2016.
MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da Percepção. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
OST, François. O Tempo do Direito. Tradução Élcio Fernandes. São Paulo: Edusc, 2005.
PINTO, Felipe Martins. A Inquisição e o Sistema Inquisitório. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 56, p. 189-206, jan./jun. 2010
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
QUEIROZ, Paulo de Sousa. Pode o juiz condenar sem que haja pedido de condenação? Empório do Direito. 2016. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/pode-o-juiz-condenar-sem-que-haja-pedido-de-condenacao-por-paulo-de-souza-queiroz/#_ftn5>. Acesso em: 13 mar. 2017.
VARGAS, Beatriz. O real da narrativa e a narrativa do real. In: BONATO, Gilson (org). Processo Penal, Constituição e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 139-148.
THEODORO JÚNIOR, Humberto.et al. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, vol. 1. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
- Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
A partir de 2022, os artigos publicados na RDPP estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Os artigos puliicados até 2021 adotaram a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
---------------
Arquivamento e distribuição
Permite-se sem restrições o arquivamento do PDF final publicado, em qualquer servidor de acesso aberto, indexador, repositório ou site pessoal, como Academia.edu e ResearchGate.
Como Citar
