v. 6, n. 2 (2020)

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2

Maio-Agosto 2020.

Publicado em 27 de junho de 2020.

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Sumário

DOSSIÊ: Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais” – Novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais
José Javier Estrada Contreras, Vinicius Gomes de Vasconcellos
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527-538
A proteção especial dos terceiros afetados pelo confisco de bens derivados de atos ilícitos na Espanha
Nicolás Rodríguez-García, Omar Gabriel Orsi
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539-576
Recuperación de activos en el sistema penal alemán: luces y sombras del actual régimen de decomiso de ganancias
Ana E. Carrillo del Teso
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577-616
La acción civil de extinción de dominio: el retorno al cuerpo del delito
Jorge Rivero Evia
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617-666
Extinción de Dominio en México: Revisión de su estructura constitucional y convencional
Francisco José Parra Lara
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667-700
The Constitutionality of Parallel Civil Forfeiture Proceedings and Criminal Prosecutions under the Double Jeopardy Clause in the United States
Javier Escobar Veas
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701-733
Sequestro dos proventos do crime: limites à solidariedade na decretação de medidas assecuratórias
Guilherme Brenner Lucchesi, Ivan Navarro Zonta
PDF
735-764
A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal
Gabriel Marson Junqueira
PDF
765-798
A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06
Luiz Eduardo Dias Cardoso
PDF
799-832

Fundamentos de Direito Processual Penal

O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento dicotômico dos sistemas processuais penais
Sarah Ribeiro, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
PDF
835-872
Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri
Paulo Gustavo Rodrigues
PDF
873-910

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias
Maria Carolina de Melo Amorim
PDF
913-950
Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório
Marcos Eugênio Vieira Melo
PDF
951-992

Teoria da Prova Penal

A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano
Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva, Gabriel Orsini Maziero
PDF
995-1024
Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental
Samyle Regina Matos Oliveira, Thyerrí José Cruz, Luiz Fernando Kazmierczak
PDF
1025-1055

Críticas científicas

Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”
Antonio Pedro Melchior
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1059-1078