v. 3, n. 1 (2017)

DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1

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Sumário

Editorial

Editorial: A função do periódico científico e do editor para a produção do conhecimento no Direito e nas ciências criminais
Vinicius Gomes de Vasconcellos
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9-17
Editorial: Sobre a exigência de um método de escrita de artigos científicos e de estudo do Direito Processual Penal
Bruna Capparelli
PDF
19-27

DOSSIÊ: Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial

Editorial dossiê “Colaboração premiada e justiça criminal negocial”: novos e múltiplos olhares
Soraia da Rosa Mendes
PDF
31-38
La delación premiada en España: instrumentos para el fomento de la colaboración con la justicia
Juan Carlos Ortiz
PDF (Español (España))
39-70
Soluções negociadas de justiça penal no direito português: uma realidade atual numa galáxia distante?
André Ferreira de Oliveira
PDF
71-102
A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal
Paulo Gustavo Rodrigues
PDF
103-130
Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro
Marcos Paulo Dutra Santos
PDF
131-166
A obrigatoriedade do duplo registro da colaboração premiada e o acesso pela defesa técnica
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
PDF
167-187
A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello
PDF
189-224
O problema do conteúdo da valoração do depoimento dos delatores diante do conceito de justa causa para o regular exercício da ação penal
Walter Barbosa Bittar
PDF
225-251
A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador
Murilo Thomas Aires, Fernando Andrade Fernandes
PDF
253-284
A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada
Marcelo Rodrigues da Silva
PDF
285-314

Fundamentos de Direito Processual Penal

Verità e giustificazione nel processo penale
Francesco Caprioli
PDF (Italiano)
317-342
“'The Constitution means what the Supreme Court says it means'... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais
Guilherme Gonçalves Alcântara, Florestan Prado
PDF
343-364

Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Legitimação Não Tradicional da Ação Penal – A Tutela de Bens Jurídicos por Outras Instituições Públicas
Franklyn Roger Alves Silva
PDF
367-404

Críticas científicas

Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do direito penal – uma recusa
Patrick Cacicedo
PDF
407-416
Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal” – um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal
Gabriel Antinolfi Divan
PDF
417-428