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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018) |
As Abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial |
Resumo
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Gabriela Ponte Carvalho, Evandro Piza Duarte |
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v. 6, n. 2 (2020) |
A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano |
Resumo
PDF
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Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva, Gabriel Orsini Maziero |
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v. 5, n. 3 (2019) |
A infiltração online no processo penal – Notícia sobre a experiência alemã |
Resumo
PDF
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Luís Greco, Orlandino Gleizer |
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v. 5, n. 3 (2019) |
Compatibilizando o uso de tecnologia em investigações com direitos fundamentais: o caso das interceptações ambientais. |
Resumo
PDF
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Jacqueline de Souza Abreu, Gianluca Martins Smanio |
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v. 5, n. 2 (2019) |
Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global |
Resumo
PDF
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Pedro Caeiro |
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v. 5, n. 2 (2019) |
O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida |
Resumo
PDF (English)
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Valsamis Mitsilegas |
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v. 5, n. 2 (2019) |
A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia |
Resumo
PDF
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Celso Costa Lima Verde Leal |
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v. 4, n. 2 (2018) |
Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados |
Resumo
PDF
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado |
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v. 5, n. 2 (2019) |
Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal |
Resumo
PDF (English)
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Stefano Montaldo |
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v. 5, n. 1 (2019) |
Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação |
Resumo
PDF (Italiano)
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Simone Lonati |
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v. 5, n. 3 (2019) |
Obtenção de provas digitais por servidores: uma preocupante mudança de paradigma na cooperação internacional |
Resumo
PDF (Italiano)
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Marcello Daniele |
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v. 1 (2015) |
O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal |
Resumo
PDF
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Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin |
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v. 6, n. 3 (2020) |
Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da operação lava jato |
Resumo
PDF
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Raphael Boldt |
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v. 4, n. 3 (2018) |
A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal |
Resumo
PDF (Italiano)
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Manfredi Bontempelli |
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v. 1 (2015) |
Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação |
Resumo
PDF
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Manuel Monteiro Guedes Valente |
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v. 5, n. 3 (2019) |
A ampliação dos meios de intrusão na esfera privada: repensar a partir da Constituição |
Resumo
PDF (Italiano)
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Fabio Alonzi |
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v. 1 (2015) |
La prolusione di rocco e le dottrine del processo penale |
Resumo
PDF
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Renzo Orlandi |
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