Apontamentos sobre a Pré-ocupação de inocência, de Augusto Jobim do Amaral;

Medidas Cautelares diversas: considerando o risco de expansão do controle punitivo e traçando critérios para sua limitação, de Vinícius Gomes de Vasconcellos;

Brevíssimas considerações sobre o exercício da ação penal, de Marcelo Almeida Sant’Anna;

Breves reflexões sobre o prazo de duração da interceptação telefônica no Projeto de Lei 156/09, de Rafael Junior Soares;

Ainda sobre as reformas parciais no Processo Penal (!): recurso de apelação decorrente de decisão manifestamente contrária à prova dos autos no Tribunal do Júri: legitimidade exclusiva da defesa, de Ricardo Jacobsen Gloeckner;

Negociando o inegociável: sobre presunção de inocência, produção probatória contra si mesmo e novas propostas legislativas para a questão da embriaguez ao volante, de Gabriel Antinolfi Divan;

O significado de “verdade real” para o processo penal e suas consequências e limites interpretativos, de Thiago Minagé.