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O ENUNCIADO N 02 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA – UMA LEITURA CRITICA

Autor: Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça (BA), Professor de Processo Penal

SO MESMO O STF – CITACAO E INTERROGATORIO NO MESMO DIA

Autor: Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de justiça (BA) e Professor de Processo Penal

O papel da vítima no cenário atual do processo penal brasileiro

Autor: Rafael Sauthier - Delegado de Polícia, Professor de Processo Penal da ACADEPOL/RS, Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS

O tratamento de inocência nas medidas cautelares

Autor: Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani - Advogado, Mestre em Ciências Criminais (PUCRS), Professor de Processo Penal do Centro Estácio Bahia, Professor da Pós-Graduação na Universidade Salvador (UNIFACS)

Os Tribunais Superiores e a aplicação do princípio da insignificância – IBRASPP

Autor: Patrícia Guimarães Schmitt, Advogada e Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal na UniRitter

O direito de nao produzir prova contra si mesmo

Autor: Chiavelli Facenda Falavigno e Brunna Laporte Cazabonnet - Advogadas e Mestrandas em Ciências Criminais pela PUCRS
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